Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5034654-72.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

ENGECON REFORMAS PREDIAIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

ELIAS BENETTI FORTUNA

OAB/SC 053032·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

DANIEL CARLOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ELIAS BENETTI FORTUNA

OAB/SC 053032·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

DANIEL CARLOS

CPF·Representa: Réu

SERGIO SAVARIS

CPF·Representa: Réu

DOUGLAS BARBOSA LUCAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/05/2025, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

07/05/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

27/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2025, 20:13

Transitado em Julgado

17/04/2025, 20:11

Juntada de Petição

27/03/2025, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

27/03/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

03/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/02/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/02/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/02/2025, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/02/2025, 19:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2025, 18:05

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

23/05/2025, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

07/05/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

27/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2025, 20:13

Transitado em Julgado

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 06:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 21:21

17/04/2025, 20:11

Juntada de Petição

27/03/2025, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

27/03/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

03/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/02/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/02/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/02/2025, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/02/2025, 19:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2025, 18:05

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

29/01/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/01/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/01/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/01/2025, 13:47

Juntada de Petição

27/01/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 84

27/01/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 22:19

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 22:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/12/2024 - 5143118-46.2024.4.04.9445/TRF (ENGECON REFORMAS PREDIAIS LTDA)

25/11/2024, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/10/2024, 12:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720047564 processada no TRF4 com o no. 51431184620244049445/TRF (ENGECON REFORMAS PREDIAIS LTDA)

31/10/2024, 10:00

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720047564

29/10/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/10/2024, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/09/2024, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/09/2024, 12:34

Juntada de certidão

25/09/2024, 02:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720047564

25/09/2024, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/09/2024, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/09/2024, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/06/2024, 11:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/05/2024, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/05/2024, 09:51

Determinada a intimação

16/05/2024, 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

16/05/2024, 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

16/05/2024, 06:46

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2024, 16:16

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

15/05/2024, 16:10

Juntada de Petição

22/03/2024, 20:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

15/02/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/02/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

28/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/12/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/12/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 21:21

Decisão interlocutória

18/12/2023, 21:21

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/11/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/11/2023, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

19/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/10/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/10/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/10/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/10/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 21:10

Despacho

09/10/2023, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 21:10

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 15:59

Juntada de Petição

07/09/2023, 07:31

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP02 Número: 50346547220214047200

03/07/2023, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ENGECON REFORMAS PREDIAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ELIAS BENETTI FORTUNA (OAB SC053032) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 20 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5034654-72.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 360) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

11/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP02 -> TRF4

11/03/2022, 21:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

09/03/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/02/2022, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/02/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 25

06/02/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/02/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/02/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/02/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/02/2022, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/02/2022, 19:51

Concedida a Segurança

01/02/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2022, 15:32

Conclusos para julgamento

05/12/2021, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/12/2021, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/12/2021, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/12/2021, 17:14

Juntada de Petição

01/12/2021, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/11/2021, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/11/2021, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/11/2021, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/11/2021, 14:53

Determinada a intimação

25/11/2021, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2021, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2021, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2021, 14:26

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 25,00 em 10/11/2021 Número de referência: 873628

13/11/2021, 08:09

Distribuído por sorteio

10/11/2021, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 21:10

SENTENÇA

•01/02/2022, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 18:51