Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5087473-04.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Curitiba

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

SUMITOMO RUBBER DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Reu

Advogados / Representantes

CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI

OAB/PR 070331·CPF·Representa: Autor

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS RINALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2024, 13:10

Transitado em Julgado

30/04/2024, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

30/04/2024, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

26/04/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

21/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

15/04/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/04/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2024, 10:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2024, 10:14

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

09/04/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 13:25

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

30/04/2024, 13:10

Transitado em Julgado

30/04/2024, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

30/04/2024, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

26/04/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

Documentos

SENTENÇA

•11/04/2024, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2024, 13:34

21/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

15/04/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/04/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2024, 10:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2024, 10:14

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

09/04/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

04/03/2024, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

04/03/2024, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/02/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

16/02/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 83

09/02/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

09/02/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 13:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5148283-11.2023.4.04.9445/TRF (SUMITOMO RUBBER DO BRASIL LTDA.)

22/12/2023, 08:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/12/2023, 13:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700049829 processada no TRF4 com o no. 51482831120234049445/TRF (SUMITOMO RUBBER DO BRASIL LTDA.)

02/12/2023, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700049829

06/11/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/11/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/10/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/10/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2023, 17:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700049829

18/10/2023, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/10/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/10/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 12:52

Determinada a intimação

10/10/2023, 12:52

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/10/2023, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/10/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/07/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/07/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/07/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 17:27

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB02 Número: 50874730420214047000

23/06/2023, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SUMITOMO RUBBER DO BRASIL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI (OAB PR070331) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 20 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5087473-04.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 362) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

11/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB02 -> TRF4

01/07/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/06/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/05/2022, 15:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/04/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

10/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/04/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/04/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/04/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/04/2022, 11:16

Concedida a Segurança

31/03/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2022, 14:10

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 20:39

Despacho

15/03/2022, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/03/2022, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/02/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

24/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/02/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/02/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/02/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/02/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/02/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2022, 16:25

Concedida a Medida Liminar

14/02/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2022, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2022, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/02/2022, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/02/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/01/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

27/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2022, 16:05

Determinada a intimação

17/01/2022, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/01/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/01/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2022, 17:18

Determinada a intimação

13/01/2022, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2022, 14:19

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 500,00 em 29/12/2021 Número de referência: 887054

01/01/2022, 06:09

Distribuído por sorteio

29/12/2021, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 12:52

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/10/2023, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2022, 13:35

SENTENÇA

•31/03/2022, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2022, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2022, 17:17