Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5022963-51.2018.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2018

Valor da Causa

R$ 36.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

TAMARA DANIELE PACHECO

CPF

Autor

NATALIA DANIELE LAURINDO

Autor

JENNIFER KUNST LAURINDO

CPF

Autor

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NATALIA DANIELE LAURINDO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELISIANE ALVES DE CASTRO

OAB/RS 069098·CPF·Representa: Autor

RAQUEL GRUND

CPF·Representa: Autor

KLAUS GIACOBBO RIFFEL

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

13/03/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

13/03/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 269, 271 e 270

09/03/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

09/03/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

09/03/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

09/03/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 12:58

Decisão interlocutória

07/03/2023, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

10/02/2023, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

19/12/2022, 23:59

Todas as movimentações(280)

Baixa Definitiva

24/03/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

13/03/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

13/03/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 269, 271 e 270

09/03/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2022, 16:12

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legal

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09/03/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

09/03/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

09/03/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 12:58

Decisão interlocutória

07/03/2023, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

10/02/2023, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

19/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

18/11/2022, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

18/11/2022, 08:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 255, 253 e 254

16/11/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

16/11/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

16/11/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

16/11/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2022, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2022, 17:06

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 244, 245 e 246

20/10/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

20/10/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

20/10/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

20/10/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

19/10/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

16/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

06/10/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 240

06/10/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

04/10/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

04/10/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

04/10/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 234, 232 e 233

04/10/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

30/09/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

27/09/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

16/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 11:41

Despacho

06/09/2022, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 10:42

Juntada de Petição

05/09/2022, 11:10

Despacho

31/08/2022, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 23:28

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

30/08/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

30/08/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

30/08/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 215, 217 e 216

30/08/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 17:51

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 17:51

Juntada de Petição

29/08/2022, 13:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5088656-13.2022.4.04.9445/TRF (JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS LTDA)

29/08/2022, 11:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5088653-58.2022.4.04.9445/TRF (NATALIA DANIELE LAURINDO)

29/08/2022, 11:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5088654-43.2022.4.04.9445/TRF (JENNIFER KUNST LAURINDO)

29/08/2022, 11:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5088655-28.2022.4.04.9445/TRF (TAMARA DANIELE PACHECO)

29/08/2022, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/07/2022, 12:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710038590 processada no TRF4 com o no. 50886561320224049445/TRF (JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS LTDA)

21/07/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710038590 processada no TRF4 com o no. 50886552820224049445/TRF (TAMARA DANIELE PACHECO)

21/07/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710038590 processada no TRF4 com o no. 50886552820224049445/TRF (JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS LTDA)

21/07/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710038590 processada no TRF4 com o no. 50886535820224049445/TRF (NATALIA DANIELE LAURINDO)

21/07/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710038590 processada no TRF4 com o no. 50886535820224049445/TRF (JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS LTDA)

21/07/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710038590 processada no TRF4 com o no. 50886544320224049445/TRF (JENNIFER KUNST LAURINDO)

21/07/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710038590 processada no TRF4 com o no. 50886544320224049445/TRF (JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS LTDA)

21/07/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710038590

14/07/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

13/07/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

13/07/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

12/07/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

12/07/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

09/07/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

09/07/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

09/07/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187, 188 e 189

09/07/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/07/2022, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/07/2022, 21:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710038590

08/07/2022, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/07/2022, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/07/2022, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/07/2022, 21:57

Decisão interlocutória

08/07/2022, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

06/07/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

04/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

04/07/2022, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

25/06/2022, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

25/06/2022, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

25/06/2022, 11:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172, 170 e 171

25/06/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

24/06/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

24/06/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 18:11

Decisão interlocutória

22/06/2022, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

20/06/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

17/06/2022, 23:59

Juntada de Petição

15/06/2022, 17:50

Juntada de Petição

15/06/2022, 17:28

Juntada de Petição

15/06/2022, 17:28

Juntada de Petição

15/06/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

09/06/2022, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

09/06/2022, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

08/06/2022, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

08/06/2022, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

08/06/2022, 09:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151, 152 e 153

08/06/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/06/2022, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/06/2022, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/06/2022, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/06/2022, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/06/2022, 19:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710038590

07/06/2022, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

07/06/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

07/06/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 18:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NATÁLIA DANIELE LAURINDO - EXCLUÍDA

01/06/2022, 18:33

Juntado(a)

01/06/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

13/05/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

13/05/2022, 18:18

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 18:33

Juntada de Petição

03/04/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

01/04/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

25/03/2022, 23:59

Juntada de Petição

22/03/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

15/03/2022, 18:17

Determinada a intimação

15/03/2022, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2022, 18:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

15/03/2022, 18:05

Juntada de Petição

02/03/2022, 08:41

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM03 Número: 50229635120184047108

02/03/2022, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: NATÁLIA DANIELE LAURINDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: ELISIANE ALVES DE CASTRO (OAB RS069098) APELADO: JENNIFER KUNST LAURINDO (AUTOR) ADVOGADO: ELISIANE ALVES DE CASTRO (OAB RS069098) APELADO: TAMARA DANIELE PACHECO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: ELISIANE ALVES DE CASTRO (OAB RS069098) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5022963-51.2018.4.04.7108/RS (Pauta: 427) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSNHM03 -> TRF4

22/07/2020, 12:24

Juntada de Petição

22/07/2020, 09:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124

22/07/2020, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 03:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124

28/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/06/2020, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/06/2020, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/06/2020, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

18/06/2020, 04:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

14/04/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

13/04/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/04/2020, 15:37

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

01/04/2020, 22:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

16/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

15/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

13/03/2020, 11:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

13/03/2020, 11:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

13/03/2020, 11:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100, 99 e 98

13/03/2020, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

09/03/2020, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

09/03/2020, 15:08

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

06/03/2020, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/03/2020, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/03/2020, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/03/2020, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/03/2020, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/03/2020, 18:10

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

05/03/2020, 18:10

Autos com Juiz para Sentença

30/01/2020, 15:47

Audiência Realizada - Local 3ª Vara Federal de Novo Hamburgo - 28/01/2020 16:00. Refer. Evento 81

30/01/2020, 15:46

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

29/01/2020, 03:00

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

20/11/2019, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/11/2019, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

18/11/2019, 09:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84 e 85

09/11/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

04/11/2019, 17:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

04/11/2019, 17:25

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

30/10/2019, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2019, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2019, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2019, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2019, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2019, 13:49

Audiência Designada - Instrução - Local 3ª Vara Federal de Novo Hamburgo - 28/01/2020 16:00

30/10/2019, 13:48

Ato ordinatório praticado

30/10/2019, 13:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 70 e 76

28/10/2019, 11:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

27/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

25/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2019, 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

16/10/2019, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/10/2019, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2019, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2019, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2019, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2019, 18:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/10/2019, 18:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/10/2019, 15:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

07/10/2019, 09:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

07/10/2019, 09:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64

07/10/2019, 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2019, 10:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2019, 10:59

Juntada de Petição

29/08/2019, 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53

08/07/2019, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/07/2019, 10:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

15/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

06/06/2019, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/06/2019, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2019, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2019, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2019, 18:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/06/2019, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2019, 18:10

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSNHM01S para RSNHM03S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

17/05/2019, 11:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/05/2019, 09:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

10/05/2019, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/05/2019, 19:29

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/05/2019, 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2019, 10:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/04/2019, 13:41

Juntada de Petição

23/04/2019, 10:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

23/04/2019, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/04/2019, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39

01/04/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/03/2019, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2019, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2019, 12:14

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

22/03/2019, 01:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

07/03/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33

25/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2019, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2019, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/02/2019, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/02/2019, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28

08/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2019, 10:27

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

29/01/2019, 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2019, 10:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2019, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/01/2019, 08:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17

24/01/2019, 17:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20

01/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

29/11/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2018, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2018, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2018, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2018, 16:18

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

19/11/2018, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

19/11/2018, 17:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/11/2018, 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSNHM04F para RSNHM01S)

15/11/2018, 22:35

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

15/11/2018, 22:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

09/11/2018, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/11/2018, 10:21

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

08/11/2018, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2018, 10:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2018, 19:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

06/11/2018, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/11/2018, 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/11/2018, 09:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/10/2018, 15:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/10/2018, 14:25

Distribuído por sorteio

26/10/2018, 16:23

SENTENÇA

•11/11/2022, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 23:28

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2022, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2020, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2020, 13:54

SENTENÇA

•05/03/2020, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2019, 13:47

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2022, 16:12

SENTENÇA

•11/11/2022, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 23:28

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2022, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2020, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2020, 13:54

SENTENÇA

•05/03/2020, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2019, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2019, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2019, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2019, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2019, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2019, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2019, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2018, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2018, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2018, 15:27

ATA DE AUDIÊNCIA

•26/10/2018, 16:23

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•26/10/2018, 16:23