Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5087086-77.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

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FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA

CNPJ

Autor

LOJAS RENNER S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO

OAB/PR 025706·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE GAEDE

OAB/PR 016036·CPF·Representa: Autor

ANELISE HACKBART PORN

CPF·Representa: Réu

RICARDO STIFELMAN

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2023, 11:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

13/11/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/11/2023, 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/11/2023, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 74

07/11/2023, 17:31

Juntada de Petição

07/11/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

05/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 15:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5119173-64.2023.4.04.9445/TRF (LOJAS RENNER S/A)

25/10/2023, 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/10/2023, 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710071051 processada no TRF4 com o no. 51191736420234049445/TRF (LOJAS RENNER S/A)

01/10/2023, 09:42

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710071051

22/09/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61

21/09/2023, 14:44

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

13/11/2023, 11:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

13/11/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/11/2023, 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/11/2023, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 74

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 10:31

Reportar Problema

legal

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07/11/2023, 17:31

Juntada de Petição

07/11/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

05/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 15:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5119173-64.2023.4.04.9445/TRF (LOJAS RENNER S/A)

25/10/2023, 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/10/2023, 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710071051 processada no TRF4 com o no. 51191736420234049445/TRF (LOJAS RENNER S/A)

01/10/2023, 09:42

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710071051

22/09/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61

21/09/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/09/2023, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

18/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/09/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/09/2023, 14:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710071051

08/09/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/09/2023, 14:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

06/09/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/09/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 10:31

Despacho

18/07/2023, 10:31

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

17/07/2023, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/07/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48

17/07/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/07/2023, 16:23

Juntada de certidão

11/07/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 16:50

Despacho

11/07/2023, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

11/07/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36

10/07/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/07/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 38

26/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/06/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 18:03

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA14 Número: 50870867720214047100

12/06/2023, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: LOJAS RENNER S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706) APELADO: FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 20 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5087086-77.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 387) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

11/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA14 -> TRF4

12/05/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29

10/05/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

02/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/04/2022, 10:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

29/03/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21

06/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/02/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/02/2022, 15:33

Concedida a Segurança

24/02/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2022, 14:20

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/02/2022, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/02/2022, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/02/2022, 14:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

15/02/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/02/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

20/01/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8

27/12/2021, 23:59

Concedida a Medida Liminar

17/12/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 15:23

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 13/12/2021 Número de referência: 883669

16/12/2021, 09:00

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2021, 18:10

Distribuído por sorteio

14/12/2021, 17:56

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/07/2023, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 18:03

SENTENÇA

•24/02/2022, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 15:23