Apelação / Remessa Necessária 5087086-77.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

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JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO

OAB/PR 025706·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

12/06/2023, 14:51

Recebidos os autos do STJ

09/06/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

28/02/2023, 13:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/02/2023, 12:30

Decisão interlocutória

15/02/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70

14/02/2023, 11:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

31/01/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

29/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

20/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/01/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/01/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/01/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/01/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/01/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/01/2023, 16:17

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

12/06/2023, 14:51

Recebidos os autos do STJ

09/06/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

28/02/2023, 13:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/02/2023, 12:30

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 17:03

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Acessibilidade

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15/02/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70

14/02/2023, 11:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

31/01/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

29/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

20/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/01/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/01/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/01/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/01/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/01/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/01/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/01/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/01/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/01/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 12:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/12/2022, 19:32

Recurso Especial não admitido

20/12/2022, 16:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

05/12/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53

05/12/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

18/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/11/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/11/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2022, 13:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

07/11/2022, 15:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

05/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

09/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/10/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/10/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/10/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/10/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 16:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

29/09/2022, 14:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/09/2022, 13:49

Juntada de Petição

21/09/2022, 15:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2022<br>Data da sessão: <b>28/09/2022 13:00:00</b>

16/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 330

15/09/2022, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

15/09/2022, 18:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

15/08/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24

12/08/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

08/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/07/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/07/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/07/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/07/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/07/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/07/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/07/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/07/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/07/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/07/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13

28/07/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

27/07/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/07/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/07/2022, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/07/2022, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 17:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

21/07/2022, 09:41

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/07/2022, 15:21

Juntada de Petição

13/07/2022, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022<br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00:00</b>

11/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 387

08/07/2022, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

08/07/2022, 18:38

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST1 -> GAB13

24/05/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

24/05/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

23/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/05/2022, 17:22

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

13/05/2022, 17:17

Distribuído por sorteio

12/05/2022, 17:21

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•11/01/2023, 16:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/12/2022, 16:08

ACÓRDÃO

•29/09/2022, 14:02

EXTRATO DE ATA

•28/09/2022, 13:49

ACÓRDÃO

•21/07/2022, 09:41

EXTRATO DE ATA

•20/07/2022, 15:21