Apelação / Remessa Necessária 5022505-53.2021.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Maringá 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Maringá 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PHP COMERCIAL DE LUBRIFICANTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

PAULO AITA CACILHAS

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA DINO KISNER CAVALLI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

PAULO AITA CACILHAS

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA DINO KISNER CAVALLI

CPF·Representa: Réu

LUANA PINHEIRO

CPF·Representa: Réu

NATALY CAROLINE FARIA RAVAZI TAVARES

CPF·Representa: Réu

ELAINE SILVANA DE SOUZA PORTO MARQUES

OAB/PR 035473·CPF·Representa: Réu

DANIELE IRENO NERY

CPF·Representa: Réu

ANA PAULA ROSSI RONCOLETA

CPF·Representa: Réu

THAYNARA KATIELLE PROVIDELO PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR01

28/07/2023, 14:31

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2023

28/07/2023, 14:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

14/07/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/07/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/06/2023, 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/06/2023, 00:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/06/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/06/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 16:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

15/06/2023, 15:39

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/06/2023, 16:59

Juntada de Petição

13/06/2023, 15:51

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR01

28/07/2023, 14:31

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2023

28/07/2023, 14:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

14/07/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/07/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Documentos

ACÓRDÃO

•15/06/2023, 15:39

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 16:59

26/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/06/2023, 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/06/2023, 00:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/06/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/06/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 16:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

15/06/2023, 15:39

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/06/2023, 16:59

Juntada de Petição

13/06/2023, 15:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Período da sessão: <b>06/06/2023 00:00 a 14/06/2023 16:00</b>

26/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2023 16:00</b><br>Sequencial: 1325

25/05/2023, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/05/2023, 15:55

Conclusos para julgamento de retratação

07/02/2023, 19:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/02/2023, 12:58

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

06/02/2023, 19:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

01/02/2023, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/02/2023, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/11/2022, 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/11/2022, 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2022, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2022, 08:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

23/11/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/11/2022, 09:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 17:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:18

Juntada de Petição

16/11/2022, 10:57

Juntada de Petição

16/11/2022, 10:57

Juntada de Petição

14/11/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/11/2022, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/11/2022, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/10/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

30/10/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 18:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

27/10/2022, 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/10/2022, 18:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022<br>Data da sessão: <b>26/10/2022 13:00:00</b>

17/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 501

14/10/2022, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/10/2022, 17:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

13/09/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/09/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/08/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/08/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/08/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

31/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/07/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/07/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/07/2022, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/07/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 14:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

21/07/2022, 09:40

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/07/2022, 15:21

Juntada de Petição

18/07/2022, 13:30

Juntada de Petição

18/07/2022, 13:30

Juntada de Petição

18/07/2022, 13:29

Juntada de Petição

18/07/2022, 13:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022<br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00:00</b>

11/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 396

08/07/2022, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

08/07/2022, 18:38

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB13

31/03/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

31/03/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

31/03/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

31/03/2022, 15:52

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

31/03/2022, 15:45

Distribuído por prevenção - Número: 50468443620214040000/TRF4

25/03/2022, 18:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/02/2023, 19:33

ACÓRDÃO

•27/10/2022, 14:56

EXTRATO DE ATA

•26/10/2022, 18:03

ACÓRDÃO

•21/07/2022, 09:40

EXTRATO DE ATA

•20/07/2022, 15:21