Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002704-18.2021.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 210.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 21ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

DAVI DOS SANTOS SAGAS ALVES

CPF

Autor

ANGELICA CATRINI DA COSTA DOS SANTOS

CPF

Autor

WESLEY DOS SANTOS SAGAS ALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO AYRES CORREA

OAB/RS 053116·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017

04/05/2026, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 342, 343, 344

26/03/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 342, 343, 344

25/03/2026, 02:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 344, 343 e 342

24/03/2026, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344

24/03/2026, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

24/03/2026, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342

24/03/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:18

Determinada a intimação

24/03/2026, 16:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/03/2026, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 15:03

Todas as movimentações(353)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017

04/05/2026, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 342, 343, 344

26/03/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 342, 343, 344

25/03/2026, 02:18

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2024, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 344, 343 e 342

24/03/2026, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344

24/03/2026, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

24/03/2026, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342

24/03/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:18

Determinada a intimação

24/03/2026, 16:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/03/2026, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 15:03

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA21 Número: 50027041820214047112/TRF

23/03/2026, 18:08

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSCAN03S para RSPOA21F) - Motivo: Res. Conjunta 78/2026

24/02/2026, 21:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN03 -> TRF4

19/11/2024, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

18/11/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

17/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

14/11/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

14/11/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

11/11/2024, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329

11/11/2024, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

08/11/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321

08/11/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

08/11/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 322, 321 e 320

08/11/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2024, 15:22

Julgado improcedente o pedido

07/11/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2024, 15:22

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 12:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 312, 311 e 313

18/10/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

18/10/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

18/10/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

17/10/2024, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 14:53

Audiência de Instrução realizada - Local Sala Virtual e Sala 904,9ºandar, 3ª VF Canoas - 02/10/2024 14:50. Refer. Evento 299

17/10/2024, 14:52

Juntada de certidão

30/09/2024, 14:43

Juntada de certidão

16/08/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

10/07/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

04/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

02/07/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

02/07/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

24/06/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

24/06/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

24/06/2024, 11:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 296, 295 e 294

24/06/2024, 11:53

Audiência de Instrução redesignada - Local Sala Virtual e Sala 904,9ºandar, 3ª VF Canoas - 02/10/2024 14:50. Refer. Evento 252

24/06/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

22/03/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

22/03/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

18/03/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

18/03/2024, 12:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 268 e 283

18/03/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

16/03/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

16/03/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

16/03/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 280, 279 e 281

16/03/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

16/03/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

16/03/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

16/03/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

16/03/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

16/03/2024, 14:33

Decisão interlocutória

16/03/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

15/03/2024, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

15/03/2024, 08:22

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 12:24

Juntada de Petição

13/03/2024, 11:00

Juntada de Petição

12/03/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

12/03/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

12/03/2024, 17:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 264, 266 e 265

12/03/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

12/03/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

12/03/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

12/03/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

12/03/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

12/03/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

12/03/2024, 17:35

Decisão interlocutória

12/03/2024, 17:35

Juntada de certidão

12/03/2024, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 15:40

Juntada de Petição

12/03/2024, 14:58

Juntada de certidão

14/02/2024, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

19/12/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

19/12/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

11/12/2023, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

11/12/2023, 19:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 248, 250 e 249

11/12/2023, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

11/12/2023, 19:48

Audiência de Instrução designada - Local Sala Virtual e Sala 904,9ºandar, 3ª VF Canoas - 13/03/2024 14:10

11/12/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

11/11/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

03/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

26/10/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

26/10/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

26/10/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

25/10/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

25/10/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

25/10/2023, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

25/10/2023, 07:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 221, 229, 231 e 230

25/10/2023, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

25/10/2023, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

25/10/2023, 07:01

Juntada de certidão

24/10/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 14:11

Juntada de Petição

24/10/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

24/10/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

24/10/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 220 e 219

24/10/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

24/10/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

23/10/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

23/10/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

23/10/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

23/10/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

23/10/2023, 16:11

Decisão interlocutória

23/10/2023, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 11:47

Juntada de certidão

18/10/2023, 18:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 214 - Juntada de certidão - 18/10/2023 18:00:30)

18/10/2023, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/10/2023, 14:11

Juntada de certidão

22/09/2023, 15:02

Juntada de certidão

11/09/2023, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/08/2023, 14:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 203

09/08/2023, 16:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 201

03/08/2023, 17:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 202

03/08/2023, 12:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 203

01/08/2023, 13:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 201

31/07/2023, 00:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 202

31/07/2023, 00:03

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

27/07/2023, 18:32

Expedição de mandado - RSCANCEMAN

27/07/2023, 18:32

Expedição de mandado - RSCANCEMAN

27/07/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

21/07/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

21/07/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

20/07/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

20/07/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

18/07/2023, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

18/07/2023, 21:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 190, 189 e 188

18/07/2023, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

18/07/2023, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2023, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2023, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2023, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2023, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2023, 21:14

Decisão interlocutória

18/07/2023, 21:14

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 17:18

Juntado(a)

01/06/2023, 15:41

Juntada de certidão

01/06/2023, 15:20

Expedição de ofício

31/05/2023, 12:31

Juntada de certidão

04/04/2023, 14:56

Juntada de certidão

22/03/2023, 14:24

Juntada de certidão

07/03/2023, 15:12

Juntada de certidão

09/02/2023, 14:36

Expedição de ofício

09/02/2023, 11:11

Expedição de ofício

09/02/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

22/12/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

22/12/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

19/12/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

19/12/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

16/12/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164, 166 e 165

16/12/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

16/12/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

16/12/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 17:44

Decisão interlocutória

16/12/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

08/12/2022, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

28/11/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

28/11/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

28/11/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

27/11/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

27/11/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

24/11/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

24/11/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 146

24/11/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 15:58

Juntado(a)

23/11/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

22/11/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

21/11/2022, 23:59

Juntado(a)

18/11/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

15/11/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

15/11/2022, 10:43

Audiência de Instrução não realizada/cancelada - Local Sala Virtual - 3.ª Vara Federal de Canoas - 21/11/2022 15:45. Refer. Evento 111

11/11/2022, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

11/11/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

11/11/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

11/11/2022, 18:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132, 131 e 130

11/11/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

11/11/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

11/11/2022, 18:13

Decisão interlocutória

11/11/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

11/11/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

11/11/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

11/11/2022, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 18:08

Juntada de certidão

09/11/2022, 19:08

Expedição de ofício

09/11/2022, 19:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121, 120 e 119

09/11/2022, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

09/11/2022, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

09/11/2022, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

09/11/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 18:23

Decisão interlocutória

09/11/2022, 18:23

Juntada de certidão

09/11/2022, 18:02

Expedição de ofício

09/11/2022, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 16:45

Juntada de Petição

25/10/2022, 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

06/09/2022, 10:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 101

06/09/2022, 10:16

Audiência de Instrução designada - Local Sala Virtual - 3.ª Vara Federal de Canoas - 21/11/2022 15:45

01/09/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

01/09/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

01/09/2022, 10:03

Juntada de Petição

31/08/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

30/08/2022, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

30/08/2022, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

30/08/2022, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 19:29

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 19:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87, 86 e 85

05/08/2022, 09:27

Juntada de Petição

10/07/2022, 23:02

Juntada de Petição

02/07/2022, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/06/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

29/06/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

27/06/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

27/06/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/06/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/06/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/06/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 17:19

Decisão interlocutória

24/06/2022, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 74 e 73

08/06/2022, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

01/06/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/05/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/05/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/05/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/05/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/05/2022, 10:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

05/04/2022, 16:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

31/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 63 e 65

21/03/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/03/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/03/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/03/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 17:37

Decisão interlocutória

21/03/2022, 17:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/03/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2022, 16:35

Juntada de Petição

03/03/2022, 13:30

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN03 Número: 50027041820214047112

03/03/2022, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANGELICA CATRINI DA COSTA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: DIEGO AYRES CORREA (OAB RS053116) APELANTE: DAVI DOS SANTOS SAGAS ALVES (AUTOR) ADVOGADO: DIEGO AYRES CORREA (OAB RS053116) APELANTE: WESLEY DOS SANTOS SAGAS ALVES (AUTOR) ADVOGADO: DIEGO AYRES CORREA (OAB RS053116) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002704-18.2021.4.04.7112/RS (Pauta: 428) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN03 -> TRF4

30/06/2021, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/06/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/06/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2021, 11:00

Juntada de Petição

27/06/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 46 e 48

27/06/2021, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/06/2021, 05:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/06/2021, 05:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/06/2021, 05:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2021, 20:10

Indeferida a petição inicial

05/06/2021, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2021, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2021, 20:10

Juntada de Petição

26/05/2021, 17:18

Juntada de Petição

25/05/2021, 16:44

Conclusos para julgamento

25/05/2021, 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

21/05/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/05/2021, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/05/2021, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/05/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 14:00

Decisão interlocutória

18/05/2021, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2021, 09:47

Juntada de Petição - WESLEY DOS SANTOS SAGAS ALVES (RS053116 - DIEGO AYRES CORREA)

12/05/2021, 11:01

Juntado(a)

11/05/2021, 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 24 e 26

11/05/2021, 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/04/2021, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/04/2021, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/04/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 17:45

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/04/2021, 22:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 17

24/03/2021, 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/03/2021, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

23/03/2021, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/03/2021, 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 18:38

Decisão interlocutória

23/03/2021, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2021, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/03/2021, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/03/2021, 10:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 7 e 6

19/03/2021, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

19/03/2021, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 09:26

Decisão interlocutória

19/03/2021, 09:26

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2021, 16:09

Juntado(a)

16/03/2021, 13:15

Juntado(a)

16/03/2021, 12:17

Distribuído por sorteio

12/03/2021, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2023, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 17:37

SENTENÇA

•05/06/2021, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2021, 17:45

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2024, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2023, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 17:37

SENTENÇA

•05/06/2021, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2021, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 09:26