Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000721-80.2022.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Rio Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

TRAMONTINA ELETRIK S.A.

CNPJ

Autor

AUDITOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO GRANDE

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO STEFANI

CPF·Representa: Autor

LEANDRO JOSÉ CAON

OAB/RS 052820·CPF·Representa: Autor

VINICCIUS ANDRE MORONI

OAB/RS 098274·CPF·Representa: Autor

MARCOS GONCALVES COLARES

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FABIO STEFANI

CPF·Representa: Autor

LEANDRO JOSÉ CAON

OAB/RS 052820·CPF·Representa: Autor

VINICCIUS ANDRE MORONI

OAB/RS 098274·CPF·Representa: Autor

MARCOS GONCALVES COLARES

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2023, 16:48

Transitado em Julgado

27/02/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

24/02/2023, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/02/2023, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/02/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/02/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2023, 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2023, 16:15

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

23/02/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/02/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

22/02/2023, 15:27

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

27/02/2023, 16:48

Transitado em Julgado

27/02/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

24/02/2023, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/02/2023, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

Documentos

SENTENÇA

•23/02/2023, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2023, 16:41

24/02/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/02/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2023, 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2023, 16:15

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

23/02/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/02/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

22/02/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

09/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/01/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 81

27/01/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/01/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 12:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5157878-68.2022.4.04.9445/TRF (TRAMONTINA ELETRIK S.A.)

24/01/2023, 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/12/2022, 11:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710096936 processada no TRF4 com o no. 51578786820224049445/TRF (TRAMONTINA ELETRIK S.A.)

08/12/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710096936

07/12/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/12/2022, 21:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:18

Juntada de Petição

05/12/2022, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:12

Juntada de Petição

02/12/2022, 10:02

Juntada de Petição - (RS098274)

02/12/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/11/2022, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/11/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2022, 16:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710096936

17/11/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2022, 16:22

Despacho

10/10/2022, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/10/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/09/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/09/2022, 12:00

Determinada a intimação

22/09/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 18:48

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2022

22/09/2022, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 12:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AUDITOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO GRANDE - EXCLUÍDA

22/09/2022, 12:32

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/09/2022, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/09/2022, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/09/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/09/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/09/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/09/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/09/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 15:34

Recebidos os autos - TRF4 -> RSRGR02 Número: 50007218020224047101

23/08/2022, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: TRAMONTINA ELETRIK S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: VINICCIUS ANDRE MORONI (OAB RS098274) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: AUDITOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO GRANDE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 20 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Remessa Necessária Cível Nº 5000721-80.2022.4.04.7101/RS (Pauta: 431) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI PARTE

11/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSRGR02 -> TRF4

04/05/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

03/05/2022, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

03/05/2022, 01:01

Juntada de Petição

13/04/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/04/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/04/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/04/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/03/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/03/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2022, 17:28

Concedida a Segurança

28/03/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2022, 17:28

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/03/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/03/2022, 11:09

Juntada de Petição

21/03/2022, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

16/03/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

15/03/2022, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

04/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

03/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

02/03/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/03/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/03/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/02/2022, 09:44

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 17/2/2022 Número de referência: 899445

22/02/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/02/2022, 16:22

Concedida a Medida Liminar

21/02/2022, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2022, 11:58

Juntada de Petição

18/02/2022, 09:26

Juntada de certidão

17/02/2022, 12:45

Distribuído por sorteio

17/02/2022, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 18:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/09/2022, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 15:34

SENTENÇA

•28/03/2022, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 16:22