Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011267-03.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2022

Valor da Causa

R$ 72.049,21

Órgão julgador

Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

PARKS S/A COMUNICACOES DIGITAIS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALTER MACHADO VEPPO

OAB/RS 068807·CPF·Representa: Autor

DANIEL BRASIL BALBAO

CPF·Representa: Réu

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2023, 14:53

Juntado(a)

28/02/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/02/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/01/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/01/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 78

27/01/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/01/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/01/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 23:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5154343-34.2022.4.04.9445/TRF (PARKS S/A COMUNICAÇÕES DIGITAIS)

22/12/2022, 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710082115 processada no TRF4 com o no. 51543433420224049445/TRF (PARKS S/A COMUNICAÇÕES DIGITAIS)

01/12/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710082115

29/11/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/11/2022, 11:44

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

28/02/2023, 14:53

Juntado(a)

28/02/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/02/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 16:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/09/2022, 16:52

30/01/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/01/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/01/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 78

27/01/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/01/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/01/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 23:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5154343-34.2022.4.04.9445/TRF (PARKS S/A COMUNICAÇÕES DIGITAIS)

22/12/2022, 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710082115 processada no TRF4 com o no. 51543433420224049445/TRF (PARKS S/A COMUNICAÇÕES DIGITAIS)

01/12/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710082115

29/11/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/11/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/10/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/10/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/10/2022, 17:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710082115

14/10/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/10/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/09/2022, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/09/2022, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/09/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/09/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

26/09/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 11:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre - EXCLUÍDA

26/09/2022, 10:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

26/09/2022, 10:46

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/09/2022, 10:46

Determinada a intimação

23/09/2022, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/09/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/08/2022, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/08/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/08/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/08/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 16:55

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA13 Número: 50112670320224047100

23/08/2022, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: PARKS S/A COMUNICAÇÕES DIGITAIS (IMPETRANTE) ADVOGADO: WALTER MACHADO VEPPO (OAB RS068807) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 20 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Remessa Necessária Cível Nº 5011267-03.2022.4.04.7100/RS (Pauta: 438) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI PARTE

11/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA13 -> TRF4

22/04/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/04/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/04/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/04/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/04/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/04/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/04/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/04/2022, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/04/2022, 07:42

Concedida a Segurança

12/04/2022, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2022, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2022, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2022, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2022, 21:45

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/03/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/03/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/03/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/03/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/03/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7

17/03/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/03/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/03/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/03/2022, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/03/2022, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/03/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/03/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/03/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2022, 17:21

Embargos de Declaração Não Acolhidos

16/03/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7

15/03/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/03/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/03/2022, 10:47

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 360,24 em 10/3/2022 Número de referência: 905914

15/03/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/03/2022, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/03/2022, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/03/2022, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/03/2022, 08:14

Concedida em parte a Medida Liminar

11/03/2022, 23:03

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2022, 15:22

Distribuído por sorteio

10/03/2022, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 16:55

SENTENÇA

•12/04/2022, 21:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 23:03