Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000263-63.2022.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 3.091.597,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Rio Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

MAQUINAS SAZI LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO GRANDE

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MAIA DA COSTA

OAB/RS 061915·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

MARCOS GONCALVES COLARES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2023, 13:55

Transitado em Julgado

08/05/2023, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

06/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

08/03/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/03/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2023, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2023, 15:58

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

04/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

14/02/2023, 01:05

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

08/05/2023, 13:55

Transitado em Julgado

08/05/2023, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

06/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

08/03/2023, 17:29

Documentos

SENTENÇA

•07/03/2023, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/03/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2023, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2023, 15:58

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

04/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

14/02/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 12:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5157858-77.2022.4.04.9445/TRF (MÁQUINAS SAZI LTDA.)

24/01/2023, 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/12/2022, 11:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710096942 processada no TRF4 com o no. 51578587720224049445/TRF (MÁQUINAS SAZI LTDA.)

08/12/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710096942

07/12/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/11/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

18/11/2022, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/11/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2022, 16:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710096942

17/11/2022, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

11/10/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/09/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/09/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 18:43

Determinada a intimação

22/09/2022, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 15:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte Inspetor Chefe da Alfândega - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio Grande - ARQUIVADO

17/08/2022, 18:43

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

17/08/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/08/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/08/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/08/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/08/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/08/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 16:41

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2022

03/08/2022, 16:40

Recebidos os autos - TRF4 -> RSRGR02 Número: 50002636320224047101

28/07/2022, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: MÁQUINAS SAZI LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALEXANDRE MAIA DA COSTA (OAB RS061915) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO GRANDE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 20 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Remessa Necessária Cível Nº 5000263-63.2022.4.04.7101/RS (Pauta: 448) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI PARTE

11/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSRGR02 -> TRF4

11/04/2022, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

09/04/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

07/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/03/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/03/2022, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/03/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/03/2022, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/03/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2022, 17:30

Concedida em parte a Segurança

08/03/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/03/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/02/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

15/02/2022, 01:10

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

08/02/2022, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/02/2022, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/02/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2022, 13:59

Juntada de Petição

04/02/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/02/2022, 17:36

Despacho

03/02/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/02/2022, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/02/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/02/2022, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

02/02/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/01/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/01/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

28/01/2022, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/01/2022, 10:55

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 24/1/2022 Número de referência: 891347

27/01/2022, 09:00

Concedida em parte a Medida Liminar

25/01/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/01/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2022, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2022, 17:59

Juntada de Petição

24/01/2022, 15:01

Juntada de certidão

24/01/2022, 13:56

Distribuído por sorteio

24/01/2022, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 18:43

OUTROS

•17/08/2022, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 16:41

SENTENÇA

•08/03/2022, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2022, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 13:21