Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000734-74.2021.4.04.7114 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
26/02/2021
Valor da Causa
R$ 121.023,50
Órgão julgador
Juízo Substituto da 2ª VF de Lajeado
Processos relacionados
2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
23/01/2025, 17:54
Transitado em Julgado
22/01/2025, 18:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 146
22/01/2025, 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146
05/12/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
26/11/2024, 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
26/11/2024, 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2024, 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2024, 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2024, 18:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/11/2024, 18:29
Conclusos para julgamento
21/11/2024, 16:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 136
21/11/2024, 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
24/10/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
17/10/2024, 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
17/10/2024, 17:07
Ver todas as movimentações (155)
Todas as movimentações
(155)
Baixa Definitiva
23/01/2025, 17:54
Transitado em Julgado
22/01/2025, 18:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 146
22/01/2025, 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146
05/12/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
26/11/2024, 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
26/11/2024, 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2024, 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2024, 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2024, 18:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/11/2024, 18:29
Conclusos para julgamento
21/11/2024, 16:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 136
21/11/2024, 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
24/10/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
17/10/2024, 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
17/10/2024, 17:07
Juntado(a)
15/10/2024, 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024, 14:38
Ato ordinatório praticado
14/10/2024, 14:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 131
14/10/2024, 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
13/10/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024, 17:35
Expedição de Alvará
03/10/2024, 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
03/10/2024, 14:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 125
03/10/2024, 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
03/10/2024, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024, 17:30
Ato ordinatório praticado
25/09/2024, 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024, 17:30
Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5019543-12.2023.4.04.9388/TRF (GABRIEL SCHNOREMBERGER CARVALHO)
24/09/2024, 11:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
08/08/2023, 11:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115
08/08/2023, 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
21/07/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
13/07/2023, 22:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
13/07/2023, 22:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023, 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023, 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023, 15:14
Ato ordinatório praticado
11/07/2023, 15:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110
11/07/2023, 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
06/07/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
26/06/2023, 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023, 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023, 14:46
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5060506-85.2023.4.04.9445/TRF (DANIELLI CRISTIANE MARTINS)
22/06/2023, 12:02
Juntada de Petição
22/06/2023, 11:25
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710033931 processada no TRF4 com o no. 50605068520234049445/TRF (DANIELLI CRISTIANE MARTINS)
29/05/2023, 09:35
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710033931 processada no TRF4 com o no. 50195431220234049388/TRF (GABRIEL SCHNOREMBERGER CARVALHO)
29/05/2023, 09:35
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710033931
09/05/2023, 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
08/05/2023, 20:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
08/05/2023, 20:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
08/05/2023, 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
08/05/2023, 16:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93
08/05/2023, 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
08/05/2023, 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
08/05/2023, 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/05/2023, 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/05/2023, 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/05/2023, 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/05/2023, 15:29
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710033931
03/05/2023, 15:29
Juntada de Petição
02/05/2023, 16:12
Realizado Cálculo de Liquidação
25/04/2023, 15:52
Juntada de Petição
11/04/2023, 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
09/04/2023, 16:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83
22/02/2023, 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
18/02/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023, 15:52
Decisão interlocutória
08/02/2023, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023, 15:52
Conclusos para decisão/despacho
13/12/2022, 18:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76
13/12/2022, 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
13/12/2022, 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
13/12/2022, 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022, 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022, 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
07/12/2022, 17:20
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
06/12/2022, 14:38
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
05/12/2022, 10:29
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 20:53
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 17:53
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 15:50
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/10/2022
25/10/2022, 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
14/10/2022, 23:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
04/10/2022, 17:23
Decisão interlocutória
04/10/2022, 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório
04/10/2022, 16:45
Conclusos para decisão/despacho
04/10/2022, 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/10/2022, 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/10/2022, 18:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
03/10/2022, 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022, 15:47
Ato ordinatório praticado
29/09/2022, 15:47
Realizado Cálculo de Liquidação
29/09/2022, 15:46
Juntada de Petição
13/09/2022, 15:39
Juntada de Petição
06/09/2022, 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
06/09/2022, 20:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/08/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
28/07/2022, 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/07/2022, 14:31
Recebidos os autos - TRF4 -> RSLAJ02 Número: 50007347420214047114
28/07/2022, 14:19
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GABRIEL SCHNOREMBERGER CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO: DANIELLI CRISTIANE MARTINS (OAB RS114822) APELANTE: GLECI PINTO (AUTOR) ADVOGADO: DANIELLI CRISTIANE MARTINS (OAB RS114822) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de maio de 2022. Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000734-74.2021.4.04.7114/RS (Pauta: 708) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
20/05/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GABRIEL SCHNOREMBERGER CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO: DANIELLI CRISTIANE MARTINS (OAB RS114822) APELANTE: GLECI PINTO (AUTOR) ADVOGADO: DANIELLI CRISTIANE MARTINS (OAB RS114822) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000734-74.2021.4.04.7114/RS (Pauta: 436) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
04/02/2022, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSLAJ02 -> TRF4
08/09/2021, 13:16
Juntada de Petição
06/09/2021, 19:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
06/09/2021, 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
16/08/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/08/2021, 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/08/2021, 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/08/2021, 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
15/07/2021, 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/07/2021, 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/07/2021, 10:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
14/07/2021, 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 34
25/06/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/06/2021, 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/06/2021, 11:35
Julgado procedente em parte o pedido
15/06/2021, 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/06/2021, 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/06/2021, 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/06/2021, 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/06/2021, 13:17
Juntada de Petição
01/06/2021, 15:22
Juntado(a)
18/05/2021, 15:20
Juntada de Petição
11/05/2021, 18:16
Conclusos para julgamento
27/04/2021, 18:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
27/04/2021, 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
05/04/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/04/2021, 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/04/2021, 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2021, 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2021, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2021, 17:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
26/03/2021, 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/03/2021, 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
21/03/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2021, 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2021, 18:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2021, 18:36
Não Concedida a tutela provisória
11/03/2021, 18:36
Conclusos para decisão/despacho
11/03/2021, 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/03/2021, 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/03/2021, 15:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
10/03/2021, 15:37
Juntado(a)
02/03/2021, 15:04
Determinada a intimação
02/03/2021, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2021, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2021, 14:40
Conclusos para decisão/despacho
02/03/2021, 12:01
Juntado(a)
02/03/2021, 11:59
Distribuído por sorteio
26/02/2021, 17:26
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
11/07/2023, 15:14
ATO ORDINATÓRIO
•
26/06/2023, 14:46
DESPACHO/DECISÃO
•
08/02/2023, 15:52
IMPUGNAÇÃO
•
07/12/2022, 17:20
DESPACHO/DECISÃO
•
04/10/2022, 16:45
ATO ORDINATÓRIO
•
29/09/2022, 15:47
ATO ORDINATÓRIO
•
28/07/2022, 14:31
SENTENÇA
•
15/06/2021, 13:17
DESPACHO/DECISÃO
•
11/03/2021, 18:36
DESPACHO/DECISÃO
•
02/03/2021, 14:40