Recurso Especial 5026756-47.2017.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

SERVICOS MEDICOS CLINICA SAO LUCAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 31/08/2023

31/08/2023, 14:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 769929/2023

10/08/2023, 21:26

Protocolizada Petição 769929/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/08/2023

10/08/2023, 21:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2023

08/08/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/08/2023, 19:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2023

05/08/2023, 14:50

Conhecido em parte o recurso de SERVICOS MEDICOS CLINICA SAO LUCAS LTDA e não-provido

05/08/2023, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

12/04/2023, 20:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 332165/2023

12/04/2023, 19:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/04/2023, 19:49

Protocolizada Petição 332165/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/04/2023

12/04/2023, 19:49

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

25/01/2023, 17:37

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

25/01/2023, 17:37

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

25/01/2023, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/01/2023, 09:06

Documentos

-

•17/01/2023, 00:14

-

•17/01/2023, 00:14

-

•17/01/2023, 00:14

-

•17/01/2023, 00:14

-

•17/01/2023, 00:14

-

•17/01/2023, 00:13

-

•17/01/2023, 00:13

-

•17/01/2023, 00:13

-

•17/01/2023, 00:13

-

•17/01/2023, 00:13

-

•17/01/2023, 00:13