Apelação / Remessa Necessária 5021586-55.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.007.493,30

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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SIMONE CRISTINE DAVEL

OAB/SC 029073·CPF·Representa: Réu

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SORAYA PIACENTINI

OAB/SC 055288·CPF·Representa: Réu

JONATAS GOETTEN DE SOUZA

OAB/SC 024480·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

28/03/2024, 18:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/12/2023, 18:36

Remetidos os Autos - VICE -> SREC

30/11/2023, 02:46

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

27/11/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/11/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/11/2023, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/11/2023, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/11/2023, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/11/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 15:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

15/11/2023, 01:22

Recurso Extraordinário sobrestado

15/11/2023, 00:55

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição

28/03/2024, 18:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/12/2023, 18:36

Remetidos os Autos - VICE -> SREC

30/11/2023, 02:46

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

27/11/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/11/2023, 00:55

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•02/10/2023, 10:17

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27/11/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/11/2023, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/11/2023, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/11/2023, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/11/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 15:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

15/11/2023, 01:22

Recurso Extraordinário sobrestado

15/11/2023, 00:55

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

13/11/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/11/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/10/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/10/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

02/10/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/10/2023, 15:38

Juntada de Petição

02/10/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/10/2023, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

02/10/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 16:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/09/2023, 18:24

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

27/09/2023, 18:19

Recurso Especial não admitido

27/09/2023, 18:19

Juntada de Petição

08/09/2023, 10:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

10/07/2023, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/07/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/06/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/06/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2023, 15:18

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

05/06/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/06/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/05/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/05/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/05/2023, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/05/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 15:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

05/05/2023, 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/05/2023, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:01:00</b>

24/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:01</b><br>Sequencial: 148

20/04/2023, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/04/2023, 15:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

24/10/2022, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/10/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/10/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/10/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/10/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/09/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/09/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/09/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/09/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2022, 14:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

05/09/2022, 13:32

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB12 -> GAB13

02/09/2022, 18:36

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB13 -> GAB12

02/09/2022, 14:48

Sentença confirmada - por maioria

01/09/2022, 17:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2022<br>Data da sessão: <b>01/09/2022 14:01:00</b>

23/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2022 14:01</b><br>Sequencial: 155

22/08/2022, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/08/2022, 17:31

Juntado(a)

21/07/2022, 09:42

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

20/07/2022, 15:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022<br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00:00</b>

11/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 503

08/07/2022, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

08/07/2022, 18:38

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB13

10/05/2022, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

10/05/2022, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

10/05/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/05/2022, 13:19

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

09/05/2022, 12:57

Distribuído por sorteio

26/04/2022, 15:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/09/2023, 18:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/09/2023, 18:19

ACÓRDÃO

•05/05/2023, 14:31

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 17:49

ACÓRDÃO

•05/09/2022, 13:32

EXTRATO DE ATA

•01/09/2022, 17:46