Apelação Cível 5004337-03.2017.4.04.7016 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2021

Valor da Causa

R$ 4.245,54

Órgão julgador

GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª VF de Ponta Grossa

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO PARANA - CORE/PR

CNPJ

Autor

RUDI HERZOG & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPGO03

16/09/2022, 16:07

Transitado em Julgado - Data: 03/08/2022

16/09/2022, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

15/09/2022, 01:01

Remetidos os Autos - GAB123 -> ST12

18/08/2022, 15:30

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB13 para GAB123) - Motivo: Res. nº 208/2022

17/08/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/08/2022, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

31/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 16:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

21/07/2022, 09:42

Pedido não conhecido - por unanimidade

20/07/2022, 15:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022<br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00:00</b>

11/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 513

08/07/2022, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

08/07/2022, 18:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

30/08/2021, 12:51

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPGO03

16/09/2022, 16:07

Transitado em Julgado - Data: 03/08/2022

16/09/2022, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

15/09/2022, 01:01

Remetidos os Autos - GAB123 -> ST12

18/08/2022, 15:30

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB13 para GAB123) - Motivo: Res. nº 208/2022

Documentos

ACÓRDÃO

•21/07/2022, 09:42

EXTRATO DE ATA

•20/07/2022, 15:21

17/08/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/08/2022, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

31/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 16:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

21/07/2022, 09:42

Pedido não conhecido - por unanimidade

20/07/2022, 15:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022<br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00:00</b>

11/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 513

08/07/2022, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

08/07/2022, 18:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

30/08/2021, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

28/08/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2021, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

03/08/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/07/2021, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

21/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2021, 14:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

09/06/2021, 18:29

Sentença confirmada - por unanimidade

09/06/2021, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2021<br>Período da sessão: <b>01/06/2021 00:00 a 09/06/2021 16:00</b>

21/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/06/2021 16:00</b><br>Sequencial: 963

20/05/2021, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/05/2021, 16:22

Distribuído por sorteio

25/04/2021, 17:31

ACÓRDÃO

•09/06/2021, 18:29

EXTRATO DE ATA

•09/06/2021, 16:18