Apelação / Remessa Necessária 5015760-28.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 191.538,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Coletivo · Juízo Substituto da 13ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SINDICATO INDUSTRIAS QUIMICAS NO ESTADO RIO GRANDE SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

LUCAS LUIZ RAMOS

OAB/RS 093042·CPF·Representa: Réu

DENISE TERESA TOLFO

OAB/RS 088192·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

26/09/2022, 14:40

Transitado em Julgado - Data: 26/09/2022

26/09/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

26/09/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

24/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/09/2022, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/09/2022, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/09/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

15/09/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 08:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/09/2022, 18:28

Negado seguimento a Recurso Especial

08/09/2022, 15:11

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

08/09/2022, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

31/08/2022, 18:56

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

26/09/2022, 14:40

Transitado em Julgado - Data: 26/09/2022

26/09/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

26/09/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

24/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/09/2022, 15:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/09/2022, 15:11

15/09/2022, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/09/2022, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/09/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

15/09/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 08:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/09/2022, 18:28

Negado seguimento a Recurso Especial

08/09/2022, 15:11

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

08/09/2022, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

31/08/2022, 18:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

24/08/2022, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

24/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

31/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/07/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/07/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/07/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/07/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 14:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

21/07/2022, 09:42

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

20/07/2022, 15:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022<br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00:00</b>

11/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 507

08/07/2022, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

08/07/2022, 18:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

18/08/2021, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

18/08/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

02/08/2021, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/08/2021, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/07/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/07/2021, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/07/2021, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/07/2021, 05:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/07/2021, 05:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/07/2021, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/07/2021, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2021, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2021, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2021, 20:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

14/07/2021, 17:49

Sentença confirmada - por unanimidade

14/07/2021, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2021<br>Período da sessão: <b>07/07/2021 00:00 a 14/07/2021 16:00</b>

28/06/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/07/2021 16:00</b><br>Sequencial: 342

25/06/2021, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/06/2021, 18:21

Conclusos para julgamento de retratação

07/06/2021, 15:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/06/2021, 14:59

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

07/06/2021, 14:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

03/06/2021, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

03/06/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/05/2021, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/05/2021, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2021, 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2021, 06:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

28/04/2021, 20:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

28/04/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/03/2021, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/03/2021, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/03/2021, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/03/2021, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2021, 15:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

19/03/2021, 19:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/03/2021, 17:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2021<br>Período da sessão: <b>10/03/2021 00:00 a 17/03/2021 16:00</b>

01/03/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1340

26/02/2021, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/02/2021, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

25/02/2021, 16:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2021<br>Período da sessão: <b>03/03/2021 00:00 a 10/03/2021 16:00</b>

22/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 503

19/02/2021, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/02/2021, 18:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

29/01/2021, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

29/01/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/12/2020, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/12/2020, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/12/2020, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/12/2020, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/12/2020, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/12/2020, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/12/2020, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/12/2020, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/12/2020, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/12/2020, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2020, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2020, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2020, 20:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

07/12/2020, 18:20

Sentença confirmada - por unanimidade

07/12/2020, 16:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2020<br>Período da sessão: <b>30/11/2020 00:00 a 07/12/2020 16:00</b>

19/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/12/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1065

18/11/2020, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2020, 15:49

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST1 -> GAB13

14/04/2020, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

14/04/2020, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

14/04/2020, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

13/04/2020, 13:33

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

08/04/2020, 17:20

Distribuído por prevenção - Número: 50189696220194040000

11/12/2019, 18:14

ACÓRDÃO

•21/07/2022, 09:42

EXTRATO DE ATA

•20/07/2022, 15:21

ACÓRDÃO

•14/07/2021, 17:49

EXTRATO DE ATA

•14/07/2021, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 14:59

ACÓRDÃO

•19/03/2021, 19:14

EXTRATO DE ATA

•17/03/2021, 17:10

ACÓRDÃO

•07/12/2020, 18:20

EXTRATO DE ATA

•07/12/2020, 16:51