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Cumprimento de sentençaProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 126.273,13

Órgão julgador

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARGEON COMERCIO DE LUMINOSOS E PAINEIS LTDA)

Remetidos os Autos - PRCTB06 -> PRCTBCECON

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Todas as movimentações(87)