Cumprimento de sentença 5001059-45.2018.4.04.7117 - TRF4

Cumprimento de sentença 5001059-45.2018.4.04.7117 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: SILVIO JOSÉ DE MATOS EXECUTADO: SILVIO JOSÉ DE MATOS E CIA LTDA EXECUTADO: BEATRIZ SALETE TRENTIN EDITAL Nº 710015571871 EXMO. JOEL LUIS BORSUK, MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DESTA VARA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que será levado a leilão, nas datas, horários e local abaixo indicados, o bem penhorado nos autos do Cumprimento de Sentença nº 5001059-45.2018.4.04.7117, que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF move em face de SILVIO JOSÉ DE MATOS, CPF: 27422607068, SILVIO JOSÉ DE MATOS E CIA LTDA, CNPJ: 05763380000130 e BEATRIZ SALETE TRENTIN, CPF: 38384590087. Modalidade: Eletrônica e presencial Se, nas respectivas datas, houver impeditivos sanitários à realização da modalidade presencial em razão de restrições impostas pelo poder público em decorrência da pandemia da COVID-19, os leilões serão realizados somente em formato eletrônico. Endereço eletrônico: www.oroleiloes.lel.br, através do qual poderão ser ofertados lances até as datas dos leilões presenciais. 1º leilão - dia 01/08/2022, às 15h 2º leilão - dia 12/08/2022, às 15h Leiloeiro: Erni Carlos Oro Local: Rua Dr. João Caruso, 456, Distrito Industrial, Erechim - RS Descrição do bem: De propriedade de SILVIO JOSÉ DE MATOS, CPF nº 274.226.070-68. Valor total de avaliação: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Condições gerais: 1. O preço mínimo para a venda do(s) bem(ns) penhorado(s), em 1º leilão, é o valor equivalente à avaliação. Em 2º leilão (que será realizado se não houver interessados no primeiro), o preço mínimo para a venda é o equivalente a 50% do valor da avaliação (art. 891, parágrafo único, do CPC). 2. A venda de bens móveis somente se dará mediante pagamento à vista. 3. Tratando-se de bem imóvel, fica autorizada a venda parcelada, inclusive quando da realização do 1º leilão, observadas as disposições do artigo 895 do Código de Processo Civil. Na venda parcelada deverá ser efetuado o pagamento à vista de, no mínimo, 25% do valor do lance ofertado, sendo o saldo parcelado em, no máximo, 30 (trinta) vezes, com parcelas mensais e sucessivas, corrigidas mensalmente mediante a aplicação do indexador de correção moratória (IPCA-E). Em caso de parcelamento, será instituída garantia hipotecária a ser averbada no registro do próprio bem imóvel arrematado. O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, consoante disposto no art. 895, § 5º do CPC. O Arrematante arcará com as despesas para averbar as benfeitorias existentes sobre os imóveis e ainda não constantes no Registro de Imóveis, bem como para regularização dos bens junto aos demais órgãos públicos responsáveis. 3. Caberá ao(s) arrematante(s) o pagamento da comissão do leiloeiro, fixada em 5% para bens imóveis e 10% para bens móveis a incidir sobre o valor da arrematação, e das custas de arrematação de 0,5% (meio por cento) do valor da alienação (mínimo de R$ 10,64 e máximo de R$ 1.915,38), conforme Tabela III da Lei n° 9.289/96 e Portaria n° 22/2005, do TRF da 4ª Região, que deverão ser recolhidas antes da expedição da respectiva carta. 4. Não ocorrendo a arrematação dos bens em nenhum dos leilões designados, fica autorizada a VENDA DIRETA a particular, nos termos do art. 880 do Código de Processo Civil e art. 373 e seguintes, do Provimento nº 62/2017, da Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que deverá ser tentada pelo próprio leiloeiro designado, no prazo de 60 (sessenta) dias. Em sendo apresentadas propostas que não atendam aos requisitos do edital de leilão público, estas deverão ser submetidas à apreciação deste Juízo. POR FIM, CASO NÃO SEJA O DEVEDOR ENCONTRADO, FICA DESDE JÁ INTIMADO DA REALIZAÇÃO DOS LEILÕES SUPRAMENCIONADOS. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado no sítio eletrônico https://www2.jfrs.jus.br/leiloes/leiloes-da-subsecao-judiciaria-de-erechim-rs/, bem como afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Erechim, 07/06/2022 Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001059-45.2018.4.04.7117/RS E CIA LTDA

12/07/2022, 00:00

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 228 e 229

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

Juntado(a)

Todas as movimentações(245)

Todos os documentos(23)