Execução Fiscal 5024972-93.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 2.587,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPOA23)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ADILTON PAGGI JUNIOR 07000239921

CNPJ

Reu

ADILTON PAGGI JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

LUIS FERNANDO SONEGO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2023, 19:00

Transitado em Julgado

06/12/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

06/12/2023, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

06/12/2023, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

06/12/2023, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

06/12/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2023, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2023, 18:12

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 17:47

Juntada de certidão

24/11/2023, 14:21

Juntado(a)

24/11/2023, 14:12

Juntado(a)

24/11/2023, 14:06

Juntado(a)

17/11/2023, 13:45

Decisão interlocutória

16/11/2023, 15:16

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

12/12/2023, 19:00

Transitado em Julgado

06/12/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

06/12/2023, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

06/12/2023, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

Documentos

SENTENÇA

•01/12/2023, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 15:16

06/12/2023, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

06/12/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2023, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2023, 18:12

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 17:47

Juntada de certidão

24/11/2023, 14:21

Juntado(a)

24/11/2023, 14:12

Juntado(a)

24/11/2023, 14:06

Juntado(a)

17/11/2023, 13:45

Decisão interlocutória

16/11/2023, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 11:00

Juntado(a)

09/11/2023, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/10/2023, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

09/10/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 13:50

Juntada de Petição

03/10/2023, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/10/2023, 13:02

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 29/09/2023

30/09/2023, 08:44

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ADILTON PAGGI JUNIOR 07000239921 <br>R$275,62 em 25/09/2023 (ID 122370000062309219)

27/09/2023, 08:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ADILTON PAGGI JUNIOR 07000239921 <br>R$2.823,00 em 25/09/2023 (ID 122370000252309255)

27/09/2023, 08:35

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 25/09/2023

26/09/2023, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/09/2023, 23:59

Despacho

14/09/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/09/2023, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/09/2023, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/09/2023, 10:30

Despacho

04/09/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

04/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/06/2023, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PAGGI PAGGI LTDA <br>R$2.807,78 em 05/06/2023 (ID 072023000014185389)

06/06/2023, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/06/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/06/2023, 10:13

Decisão interlocutória

02/06/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/06/2023, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 17:38

Juntada de Petição

30/05/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/05/2023, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/05/2023, 09:03

Despacho

11/05/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/05/2023, 17:44

Juntada de Petição

10/05/2023, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

02/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/02/2023, 23:59

Despacho

26/01/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/01/2023, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/12/2022, 23:59

Despacho

19/12/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

16/12/2022, 01:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09S para SCUAEF09F) - Motivo: Resolução 257/2022

07/12/2022, 12:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/11/2022, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/11/2022, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 13:14

Juntada de Petição

17/11/2022, 16:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADILTON PAGGI JUNIOR)

03/11/2022, 08:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAGGI & PAGGI LTDA)

03/11/2022, 08:40

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCFLP09

03/11/2022, 08:40

Remetidos os Autos - SCFLP09 -> SCFLPCECON

27/10/2022, 18:16

Decisão interlocutória

26/10/2022, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/09/2022, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/09/2022, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 13:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/09/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

25/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/09/2022

12/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 327812332121. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: PAGGI & PAGGI LTDA EDITAL Nº 720008830969 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz Federal da 9ª Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nesta 9ª Vara Federal de Florianópolis o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO: PAGGI & PAGGI LTDA, CPF/CNPJ 09221536000101. Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 40060193582197 Valor do débito: R$ 2.587,00 Chave do Processo: 327812332121 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 08/07/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024972-93.2021.4.04.7200/SC

12/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/07/2022

08/07/2022, 17:00

Expedição de Edital - citação

08/07/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/07/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/07/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 13:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2022, 13:13

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

30/06/2022, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/05/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/05/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 14:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

31/03/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/03/2022, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/03/2022, 19:58

Juntado(a)

05/03/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2022, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

22/02/2022, 16:46

Juntado(a)

22/02/2022, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/02/2022, 17:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

28/01/2022, 11:06

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

21/01/2022, 16:32

Expedição de mandado - SCCACCEMAN

21/01/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/12/2021, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/12/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 07:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

10/12/2021, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/11/2021, 21:40

Determinada a citação

07/10/2021, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2021, 13:58

Distribuído por sorteio

23/08/2021, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2022, 14:25

E-MAIL

•22/02/2022, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 14:09