Execução Fiscal 5066301-94.2021.4.04.7100 - TRF4

Execução Fiscal 5066301-94.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao citação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: VITASUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: MARCELO JARDIM DOS SANTOS EDITAL Nº 710015797897 1. Na presente execução, as diligências realizadas não obtiveram êxito na localização da parte executada para fins de citação, não tendo sido encontrados bens passíveis de penhora. Assim, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5066301-94.2021.4.04.7100/RS cite-se por edital nos seguintes termos: EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz Federal (Substituto) da 16ª Vara Federal de Porto Alegre, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600 - 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) movida(s) pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra o(s) devedor(es) abaixo nominado(s): Executado(s): MARCELO JARDIM DOS SANTOS, CPF: 03703881003 Processo(s): 5066301-94.2021.4.04.7100, Valor: R$ 1.732,37, em 04/2022. N. da(s) CDA(s): 40060191802157 Referente:Multa Data(s) da(s) inscrição(ões):15/08/2021 E que, estando o(s) devedor(es) em lugar(es) incerto(s) ou não sabido(s), fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), citado(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o(s) respectivo(s) débito(s) ou nomear(em) bens à penhora. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital, que será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do TRF/4ª Região. DADO E PASSADO nesta cidade de Porto Alegre. Documento digitado por CLAUDINEI SALVADOR e conferido por Izabel Cristina Peres Almeida, Diretora de Secretaria. Cumpra-se, servindo o presente despacho como edital. Intime-se. 2. Transcorrido o prazo do edital sem manifestação da parte executada, encaminhe-se os autos para remessa à Central de Convênios e Consultas – CECON, observando-se os parâmetros estabelecidos na Portaria nº 721/2018. 3. Restando inexistosas as pesquisas acima caberá ao exequente realizar outras diligências e, encontrando indícios de possíveis bens (ou outros sinais exteriores de riqueza), poderá trazer tais elementos aos autos, para análise e eventual prosseguimento da execução. Enquanto tais diligências são realizadas pelo exequente, mantenham-se os autos suspensos na forma do art. 40 da LEF, intimando-se o credor.

12/07/2022, 00:00

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Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA16S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCELO JARDIM DOS SANTOS)

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA16

Remetidos os Autos - RSPOA16 -> RSPOACECON

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCELO JARDIM DOS SANTOS)

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA16

Remetidos os Autos - RSPOA16 -> RSPOACECON

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

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