Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003602-44.2010.4.04.7200 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003602-44.2010.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES DAMASIO EXEQUENTE: LUCIANE PEREIRA EXEQUENTE: JANETE APARECIDA PINHO EXEQUENTE: IVANA AMARAL DA SILVA EXEQUENTE: CATARINA ROSA PINHO EXECUTADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EXECUTADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EDITAL Nº 720008571166 O DOUTOR DIÓGENES TARCÍSIO MARCELINO TEIXEIRA, Juízo Federal da 3ª VF de Florianópolis, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este juízo federal tramita a ação acima mencionada e que, por meio deste edital, INTIMA eventuais sucessores de Maria de Lourdes Damásio (CPF 505.293.589-72) que se encontra(m) em local ignorado, segundo informações certificadas nos autos (CPC, art. 256, II e § 3º), para que promovam a regularização da representação processual pelo espólio (representado pelo inventariante - provisório ou compomissado) ou pela habilitação dos seu(s) sucessor(es) nos autos do Cumprimento de Sentença nº 50036024420104047200 que MARIA DE LOURDES DAMASIO, LUCIANE PEREIRA, JANETE APARECIDA PINHO, IVANA AMARAL DA SILVA e CATARINA ROSA PINHO movem em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO e DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT. ESCLARECE que, por se tratar de processo eletrônico, os autos podem ser consultados mediante acesso ao site http://www.jfsc.jus.br, menus eproc > Consulta Pública, com inserção do número respectivo; bem como que qualquer manifestação nos autos deve ser promovida por meio eletrônico no Sistema e-Proc, após o necessário cadastro do advogado. PUBLICADO no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, disponível na rede mundial de computadores, no sítio desse tribunal, dispensada a publicação em jornal local pela parte, na forma da lei (CPC, art. 257, II). Edital 80 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003602-44.2010.4.04.7200/SC

12/07/2022, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntado(a) - Certidão

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 228, 227, 226 e 225

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(243)

Todos os documentos(23)