Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000709-62.2020.4.04.7222 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª UAA de São Bento do Sul

Partes do Processo

JOSE MAURI SCHROEDER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JULIMEIRE KIRSCHBAUER

OAB/SC 026607·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCSBSUA01F para SCSBSUA01F)

26/04/2024, 15:57

Baixa Definitiva

07/03/2023, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

06/03/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

05/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

27/02/2023, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

27/02/2023, 09:28

Determinado o Arquivamento

23/02/2023, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 21:46

Juntada de Petição

21/02/2023, 19:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

16/02/2023, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 15:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCSBSUA01

14/02/2023, 17:46

Transitado em Julgado

14/02/2023, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

02/02/2023, 01:02

Todas as movimentações(104)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCSBSUA01F para SCSBSUA01F)

26/04/2024, 15:57

Baixa Definitiva

07/03/2023, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

06/03/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

05/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 21:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2022, 06:14

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/02/2023, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

27/02/2023, 09:28

Determinado o Arquivamento

23/02/2023, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 21:46

Juntada de Petição

21/02/2023, 19:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

16/02/2023, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 15:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCSBSUA01

14/02/2023, 17:46

Transitado em Julgado

14/02/2023, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

02/02/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/11/2022, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/11/2022, 09:24

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

26/11/2022, 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2022, 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2022, 06:14

Conclusos para decisão de admissibilidade

09/08/2022, 13:30

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR02A -> SCFLPTRPR2

09/08/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/08/2022, 07:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/08/2022, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/08/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/08/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/08/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/08/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/08/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 17:29

Sentença desconstituída - por unanimidade

28/07/2022, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Período da sessão: <b>21/07/2022 00:00 a 28/07/2022 14:00</b>

12/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JOSE MAURI SCHROEDER (AUTOR) ADVOGADO: JULIMEIRE KIRSCHBAUER (OAB SC026607) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000709-62.2020.4.04.7222/SC (Pauta: 62) RELATOR: Juiz Federal HELDER TEIXEIRA DE OLIVEIRA

12/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 62

11/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2022, 13:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/04/2022, 17:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

20/04/2022, 11:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

20/04/2022, 11:18

Juntada de Petição

19/04/2022, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/04/2022, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/03/2022, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/03/2022, 19:47

Julgado procedente em parte o pedido

23/03/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2022, 11:36

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 19:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

21/03/2022, 19:00

Convertido o Julgamento em Diligência

21/03/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/03/2022, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/03/2022, 22:04

Juntada de Petição

16/03/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 22:54

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/03/2022, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/03/2022, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/03/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/03/2022, 17:06

Convertido o Julgamento em Diligência

12/03/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2022, 17:45

Conclusos para julgamento

04/05/2021, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

04/05/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/04/2021, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/04/2021, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/04/2021, 19:36

Decisão interlocutória

20/04/2021, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2021, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2021, 09:45

Alterado o assunto processual

19/04/2021, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2021, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

16/03/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/01/2021, 07:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/11/2020, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

10/11/2020, 20:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/11/2020, 20:40

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2020, 10:50

Juntada de Petição

19/10/2020, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/09/2020, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/09/2020, 17:10

Determinada a intimação

16/09/2020, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2020, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2020, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/07/2020, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/07/2020, 12:49

Determinada a intimação

29/07/2020, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2020, 11:48

Juntada de Petição

22/07/2020, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

21/07/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 17:09

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 17:09

Juntado(a)

26/06/2020, 16:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/06/2020, 11:14

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL - EXCLUÍDA

22/06/2020, 11:13

Juntada de Petição

19/06/2020, 15:33

Distribuído por sorteio

19/06/2020, 15:24

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•07/08/2022, 18:40

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 17:29

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 16:58

SENTENÇA

•23/03/2022, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2022, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2020, 20:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2020, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2020, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2020, 17:09