Cumprimento de sentença 5000038-89.2022.4.04.7215 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 36.969,74

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Brusque

Partes do Processo

ROGER DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ANDRES BRASIL

OAB/SC 033319·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

24/06/2024, 17:56

Baixa Definitiva

05/06/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

20/05/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

18/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 16:43

Expedição de Alvará

08/05/2024, 16:43

Despacho

08/05/2024, 09:51

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

29/04/2024, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

23/04/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 11:30

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG176457

12/04/2024, 11:29

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG184503

12/04/2024, 11:29

Todas as movimentações(146)

Juntada de Petição

24/06/2024, 17:56

Baixa Definitiva

05/06/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

20/05/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

18/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 09:51

DESPACHO

•01/03/2024, 14:08

08/05/2024, 16:43

Expedição de Alvará

08/05/2024, 16:43

Despacho

08/05/2024, 09:51

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

29/04/2024, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

23/04/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 11:30

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG176457

12/04/2024, 11:29

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG184503

12/04/2024, 11:29

Juntada de Petição - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I (MG219785 - JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA)

14/03/2024, 12:02

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:09

Juntada de Petição

05/03/2024, 14:20

Juntada de Petição

05/03/2024, 14:20

Juntado(a)

01/03/2024, 14:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 123

15/02/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 123

28/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 19:08

Expedição de Alvará

18/01/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 19:08

Expedição de Alvará

18/01/2024, 19:08

Despacho

16/01/2024, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 16:50

Juntada de Petição

14/01/2024, 13:45

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5026028-62.2022.4.04.9388/TRF (ROGER DE OLIVEIRA LIMA)

27/12/2023, 15:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/12/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/10/2023, 10:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

20/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

04/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

29/08/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

29/08/2023, 15:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50260286220224049388/TRF

28/08/2023, 18:13

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

25/08/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 16:03

Despacho

09/08/2023, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 20:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/08/2023, 20:22

Juntada de Petição

24/07/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

13/07/2023, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/07/2023, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/07/2023, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 15:54

Juntada de Petição

29/06/2023, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/12/2022, 19:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/11/2022, 03:00

Juntada de Petição

23/11/2022, 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/11/2022, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

18/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

04/11/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 86

04/11/2022, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/11/2022, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 19:06

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 19:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5201252-53.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

24/10/2022, 16:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5201251-68.2022.4.04.9666/TRF (BRUNO ANDRES BRASIL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

24/10/2022, 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/10/2022, 20:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720042388 processada no TRF4 com o no. 52012525320224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

28/09/2022, 10:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720042388 processada no TRF4 com o no. 52012516820224049666/TRF (BRUNO ANDRES BRASIL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/09/2022, 10:01

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720042388 processada no TRF4 com o no. 50260286220224049388/TRF (ROGER DE OLIVEIRA LIMA)

28/09/2022, 10:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720042388

27/09/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/09/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/09/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/09/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/09/2022, 16:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720042388

14/09/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/09/2022, 16:18

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCBQE01

13/09/2022, 18:04

Juntado(a)

13/09/2022, 18:04

Juntado(a)

13/09/2022, 18:00

Juntado(a)

13/09/2022, 12:20

Remetidos os Autos - SCBQE01 -> SCFLPNCJ

02/09/2022, 13:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

02/09/2022, 13:39

Transitado em Julgado

31/08/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCBQE01

31/08/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

31/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 17:29

Sentença confirmada - por unanimidade

28/07/2022, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Período da sessão: <b>21/07/2022 00:00 a 28/07/2022 14:00</b>

12/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ROGER DE OLIVEIRA LIMA (AUTOR) ADVOGADO: THIAGO ANDRES BRASIL (OAB SC033319) PERITO: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000038-89.2022.4.04.7215/SC (Pauta: 66) RELATOR: Juiz Federal HELDER TEIXEIRA DE OLIVEIRA

12/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 66

11/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2022, 13:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/06/2022, 17:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

21/06/2022, 15:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/06/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/06/2022, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/06/2022, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

07/06/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 37

23/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/05/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/05/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/05/2022, 16:25

Julgado procedente o pedido

13/05/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2022, 16:18

Conclusos para julgamento

09/05/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/04/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/04/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/04/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/04/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/04/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/03/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/03/2022, 14:53

Juntada de Petição

15/03/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/03/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/03/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 19

15/03/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ROGER DE OLIVEIRA LIMA <br/> Data: 28/03/2022 às 13:20. <br/> Local: BQE01 - Sala de Perícias da Vara - 1ª Vara Federal de Brusque <br/> Perito: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA

11/03/2022, 15:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/03/2022, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/03/2022, 20:46

Juntada de Petição

09/03/2022, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/03/2022, 01:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/03/2022, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

08/03/2022, 21:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/03/2022, 21:01

Determinada a citação

08/03/2022, 21:01

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2022, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/02/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/02/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 18:36

Determinada a intimação

01/02/2022, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2022, 16:01

Distribuído por sorteio

13/01/2022, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 19:06

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 17:29

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 16:58

SENTENÇA

•13/05/2022, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 21:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 18:36

COMUNICAÇÃO

•13/01/2022, 17:05