Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000618-17.2020.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 18.900,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Tubarão

Partes do Processo

GILMAR DE BITTENCOURT

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LUCIANO DE FAVERI

OAB/SC 062570·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:11

Baixa Definitiva

26/01/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

26/01/2024, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

22/01/2024, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

22/01/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

21/01/2024, 04:13

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 18:31

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5031459-77.2022.4.04.9388/TRF (GILMAR DE BITTENCOURT)

27/12/2023, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/01/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

19/01/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

19/01/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 17:35

Todas as movimentações(126)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:11

Baixa Definitiva

26/01/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

26/01/2024, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

22/01/2024, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

Documentos

PETIÇÃO

•22/01/2024, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2024, 18:31

Reportar Problema

legal

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22/01/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

21/01/2024, 04:13

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 18:31

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5031459-77.2022.4.04.9388/TRF (GILMAR DE BITTENCOURT)

27/12/2023, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/01/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

19/01/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

19/01/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 17:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5252951-83.2022.4.04.9666/TRF (LUCIANO DE FAVERI)

22/12/2022, 12:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720048256 processada no TRF4 com o no. 52529518320224049666/TRF (LUCIANO DE FAVERI)

30/11/2022, 10:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720048256 processada no TRF4 com o no. 50314597720224049388/TRF (GILMAR DE BITTENCOURT)

30/11/2022, 10:15

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720048256

28/11/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/11/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

27/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/10/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

26/10/2022, 15:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720048256

17/10/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2022, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/10/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

13/10/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 12:28

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCTUB02

03/10/2022, 13:56

Juntada de Informações da Contadoria

03/10/2022, 13:55

Remetidos os Autos - SCTUB02 -> SCFLPNCJ

27/09/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/09/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/09/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 11:49

Juntada de Petição

20/09/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/09/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

20/09/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

16/09/2022, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

14/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/08/2022, 12:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

05/08/2022, 11:59

Transitado em Julgado

05/08/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCTUB02

05/08/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/08/2022, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/08/2022, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/08/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

01/08/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 17:29

Sentença confirmada - por unanimidade

28/07/2022, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Período da sessão: <b>21/07/2022 00:00 a 28/07/2022 14:00</b>

12/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: GILMAR DE BITTENCOURT (AUTOR) ADVOGADO: LUCIANO DE FAVERI (OAB SC062570) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000618-17.2020.4.04.7207/SC (Pauta: 75) RELATOR: Juiz Federal HELDER TEIXEIRA DE OLIVEIRA

12/07/2022, 00:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/07/2022, 17:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 75

11/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/07/2022, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/07/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/06/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2022, 13:32

Determinada a intimação

24/05/2022, 20:44

Juntada de Petição

14/04/2022, 09:18

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/02/2022, 16:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

11/02/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/02/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/01/2022, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

07/12/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/11/2021, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

22/11/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

12/11/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2021, 17:35

Juntado(a)

10/11/2021, 18:12

Conclusos para julgamento

28/07/2021, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/07/2021, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/07/2021, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/07/2021, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/06/2021, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/06/2021, 12:06

Convertido o Julgamento em Diligência

22/06/2021, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2021, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2021, 18:56

Conclusos para julgamento

16/03/2021, 18:33

Juntada de Petição

24/02/2021, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/02/2021, 10:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

26/11/2020, 17:15

Convertido o Julgamento em Diligência

26/11/2020, 13:24

Conclusos para julgamento

27/08/2020, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/08/2020, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2020, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/08/2020, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2020, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

08/07/2020, 01:03

Juntada de Petição

07/07/2020, 18:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

22/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2020, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

12/06/2020, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/06/2020, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/06/2020, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

10/06/2020, 15:23

Convertido o Julgamento em Diligência

02/06/2020, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2020, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2020, 18:34

Autos com Juiz para Sentença

13/04/2020, 19:07

Juntada de certidão

05/04/2020, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

31/03/2020, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

29/03/2020, 09:54

Juntada de Petição

26/03/2020, 07:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:12

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 2 e 3

08/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/02/2020, 16:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2020, 16:34

Distribuído por sorteio

12/02/2020, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2023, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 12:28

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 17:29

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 20:44

SENTENÇA

•12/11/2021, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2020, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2020, 18:34