Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009866-88.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2021

Valor da Causa

R$ 42.497,81

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Joinville

Partes do Processo

CLAUDETE DE FATIMA MARTINS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO CUNHA

OAB/SC 038568·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/03/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/03/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/03/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/03/2023, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/03/2023, 12:58

Juntada de Petição

02/03/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 92

02/03/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/03/2023, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

02/03/2023, 09:13

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 15:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5015415-85.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

26/02/2023, 22:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5015413-18.2023.4.04.9666/TRF (CLAUDETE DE FATIMA MARTINS)

26/02/2023, 22:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5015414-03.2023.4.04.9666/TRF (MARCO AURELIO CUNHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

26/02/2023, 22:25

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

08/03/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/03/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/03/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 15:02

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/09/2022, 22:12

08/03/2023, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/03/2023, 12:58

Juntada de Petição

02/03/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 92

02/03/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/03/2023, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

02/03/2023, 09:13

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 15:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5015415-85.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

26/02/2023, 22:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5015413-18.2023.4.04.9666/TRF (CLAUDETE DE FATIMA MARTINS)

26/02/2023, 22:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5015414-03.2023.4.04.9666/TRF (MARCO AURELIO CUNHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

26/02/2023, 22:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/02/2023, 14:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720053176 processada no TRF4 com o no. 50154158520234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

01/02/2023, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720053176 processada no TRF4 com o no. 50154140320234049666/TRF (MARCO AURELIO CUNHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/02/2023, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720053176 processada no TRF4 com o no. 50154131820234049666/TRF (MARCO AURELIO CUNHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/02/2023, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720053176 processada no TRF4 com o no. 50154131820234049666/TRF (CLAUDETE DE FATIMA MARTINS)

01/02/2023, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720053176

12/01/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/12/2022, 13:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

14/12/2022, 13:15

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI04F para SCJOI05F) - Motivo: Resolução 258/2022

10/12/2022, 19:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/12/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

01/12/2022, 14:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720053176

24/11/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2022, 09:27

Juntada de certidão

23/11/2022, 19:56

Juntada de certidão

16/11/2022, 18:28

Juntada de Petição

27/09/2022, 22:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

24/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/08/2022, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/08/2022, 19:24

Juntada de Petição

16/08/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/08/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 16:02

Transitado em Julgado

11/08/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCJOI04

11/08/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/08/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/08/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 17:30

Sentença confirmada - por unanimidade

28/07/2022, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Período da sessão: <b>21/07/2022 00:00 a 28/07/2022 14:00</b>

12/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: CLAUDETE DE FATIMA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO: MARCO AURELIO CUNHA (OAB SC038568) PERITO: ALVARO ROGERIO NOVAES CARNEIRO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5009866-88.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 91) RELATOR: Juiz Federal HELDER TEIXEIRA DE OLIVEIRA

12/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 91

11/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2022, 13:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/06/2022, 18:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

09/06/2022, 17:59

Juntada de Petição

30/05/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/05/2022, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/05/2022, 11:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

01/05/2022, 23:59

Julgado procedente o pedido

21/04/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/04/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/04/2022, 15:04

Juntada de Informações da Contadoria

24/03/2022, 14:14

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/09/2021, 16:14

Juntada de certidão

30/08/2021, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/08/2021, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/08/2021, 13:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/08/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/08/2021, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/07/2021, 23:59

Juntada de Petição

20/07/2021, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/07/2021, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/07/2021, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/07/2021, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/07/2021, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 21:29

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 21:28

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDETE DE FATIMA MARTINS <br/> Data: 18/08/2021 às 10:30. <br/> Local: JOI - ortopedista DR ÁLVARO - IOT - INSTITUTO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA - Rua Blumenau, 1316 - América - Joinville - SC - Telefone: (47) 3433-2020 <br/> Perito: ALVARO ROGERIO NOVAES CARNEIRO

12/07/2021, 21:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/07/2021, 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/07/2021, 22:55

Juntada de Petição

02/07/2021, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

02/07/2021, 00:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

02/07/2021, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

01/07/2021, 22:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/07/2021, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/07/2021, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/07/2021, 19:46

Determinada a citação

30/06/2021, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2021, 23:35

Distribuído por sorteio

11/06/2021, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2022, 16:02

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 17:30

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 16:58

SENTENÇA

•21/04/2022, 15:04

OUTROS

•06/09/2021, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2021, 21:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2021, 12:39