Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001904-66.2021.4.04.7216 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 43.788,94

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Laguna

Partes do Processo

RICARDO DOS PASSOS SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA SARMENTO MIRANDA

OAB/SC 038288·CPF·Representa: Autor

SUELYN MACHADO DO AMARAL

OAB/SC 040380·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

18/03/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

18/03/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 03:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

13/03/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

11/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

01/03/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

01/03/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 117

01/03/2025, 14:39

Juntada de Petição

01/03/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 20:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/03/2025 - 5013562-70.2025.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

24/02/2025, 18:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/03/2025 - 5013561-85.2025.4.04.9666/TRF (SARMENTO & MACHADO ADVOCACIA)

24/02/2025, 16:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/03/2025 - 5013560-03.2025.4.04.9666/TRF (RICARDO DOS PASSOS SILVA)

24/02/2025, 16:42

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

19/03/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

18/03/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

18/03/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 03:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2023, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 09:19

13/03/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

11/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

01/03/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

01/03/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 117

01/03/2025, 14:39

Juntada de Petição

01/03/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 20:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/03/2025 - 5013562-70.2025.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

24/02/2025, 18:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/03/2025 - 5013561-85.2025.4.04.9666/TRF (SARMENTO & MACHADO ADVOCACIA)

24/02/2025, 16:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/03/2025 - 5013560-03.2025.4.04.9666/TRF (RICARDO DOS PASSOS SILVA)

24/02/2025, 16:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720064271 processada no TRF4 com o no. 50135627020254049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

30/01/2025, 10:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720064271 processada no TRF4 com o no. 50135618520254049666/TRF (SARMENTO & MACHADO ADVOCACIA)

30/01/2025, 10:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720064271 processada no TRF4 com o no. 50135600320254049666/TRF (SARMENTO & MACHADO ADVOCACIA)

30/01/2025, 10:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720064271 processada no TRF4 com o no. 50135600320254049666/TRF (RICARDO DOS PASSOS SILVA)

30/01/2025, 10:16

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720064271

29/01/2025, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

10/01/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/12/2024, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

27/12/2024, 19:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720064271

19/12/2024, 04:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/12/2024, 04:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/12/2024, 04:22

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCLGA01

19/12/2024, 04:20

Remetidos os Autos - SCLGA01 -> SCFLPNCJ

19/12/2024, 04:05

Juntada de Petição

18/12/2024, 10:46

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCLGA01

16/12/2024, 21:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

11/12/2024, 16:21

Remetidos os Autos - SCLGA01 -> SCFLPNCJ

11/12/2024, 16:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCLGA01

11/12/2024, 15:41

Transitado em Julgado

11/12/2024, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

11/12/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC

21/11/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

12/11/2024, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/11/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 17:16

Despacho

04/11/2024, 17:16

Juntada de Petição

01/11/2023, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

25/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/07/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2023, 13:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

16/02/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/01/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/01/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/01/2023, 12:13

Decisão interlocutória

13/01/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 09:19

Conclusos para decisão de admissibilidade

01/09/2022, 14:22

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR02A -> SCFLPTRPR2

01/09/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

01/09/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/08/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/08/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/08/2022, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/08/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 17:30

Sentença confirmada - por unanimidade

28/07/2022, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Período da sessão: <b>21/07/2022 00:00 a 28/07/2022 14:00</b>

12/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: RICARDO DOS PASSOS SILVA (AUTOR) ADVOGADO: SUELYN MACHADO DO AMARAL (OAB SC040380) ADVOGADO: ANA CAROLINA SARMENTO MIRANDA (OAB SC038288) PERITO: FELIPE MOTTA MOREIRA BRUNO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001904-66.2021.4.04.7216/SC (Pauta: 95) RELATOR: Juiz Federal HELDER TEIXEIRA DE OLIVEIRA

12/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 95

11/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2022, 13:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/06/2022, 17:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

21/06/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/06/2022, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/06/2022, 06:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/05/2022, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

22/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/05/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/05/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/05/2022, 13:31

Julgado procedente o pedido

12/05/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2022, 11:06

Conclusos para julgamento

12/04/2022, 19:11

Juntada de Petição

31/03/2022, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

31/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

03/02/2022, 18:57

Convertido o Julgamento em Diligência

31/01/2022, 18:54

Conclusos para julgamento

15/12/2021, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/11/2021, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/11/2021, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/11/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/11/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/11/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 16:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/10/2021, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/10/2021, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/09/2021, 23:59

Juntada de Petição

15/09/2021, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/09/2021, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/09/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

10/09/2021, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/09/2021, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/09/2021, 20:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/09/2021, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/09/2021, 12:02

Determinada a citação

06/09/2021, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 19:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/09/2021, 19:21

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: RICARDO DOS PASSOS SILVA <br/> Data: 06/10/2021 às 10:00. <br/> Local: LGA - Dr Felipe Motta Moreira Bruno - Ortop. - Local: Clínica CITO- Av. Marcolino Martins Cabral, 1688, centro, Tubarão/SC (em frente ao supermercado Giassi) Fone: 48-30522922. <br/> Perito: FELIPE MOTTA MOREIRA BRUNO

06/09/2021, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2021, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

31/08/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

29/08/2021, 23:59

Juntada de Petição

20/08/2021, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/08/2021, 00:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/08/2021, 00:18

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

19/08/2021, 20:20

Distribuído por sorteio

18/08/2021, 09:04

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 17:30

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 16:58

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/06/2022, 19:17

PETIÇÃO

•13/05/2022, 14:57

SENTENÇA

•12/05/2022, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2021, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2021, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2021, 20:20