Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001667-41.2021.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2021

Valor da Causa

R$ 14.083,96

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Rio do Sul

Partes do Processo

CELESTINA LEANDRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KALIU TUAN CAVILHA

OAB/SC 034366·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/11/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

09/11/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

09/11/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/11/2022, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

05/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/10/2022, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/10/2022, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 95

26/10/2022, 08:43

Juntada de Petição

26/10/2022, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 11:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5213659-91.2022.4.04.9666/TRF (CELESTINA LEANDRO)

24/10/2022, 16:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5213660-76.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

24/10/2022, 16:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720043596 processada no TRF4 com o no. 52136607620224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

01/10/2022, 11:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720043596 processada no TRF4 com o no. 52136599120224049666/TRF (CELESTINA LEANDRO)

01/10/2022, 11:30

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

09/11/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

09/11/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

09/11/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 17:44

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 17:30

08/11/2022, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

05/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/10/2022, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/10/2022, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 95

26/10/2022, 08:43

Juntada de Petição

26/10/2022, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 11:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5213659-91.2022.4.04.9666/TRF (CELESTINA LEANDRO)

24/10/2022, 16:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5213660-76.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

24/10/2022, 16:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720043596 processada no TRF4 com o no. 52136607620224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

01/10/2022, 11:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720043596 processada no TRF4 com o no. 52136599120224049666/TRF (CELESTINA LEANDRO)

01/10/2022, 11:30

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720043596

30/09/2022, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

30/09/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

26/09/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/09/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/09/2022, 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/09/2022, 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

21/09/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/09/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/09/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/09/2022, 09:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720043596

21/09/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/09/2022, 09:23

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCRSL01

21/09/2022, 09:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

19/09/2022, 17:45

Remetidos os Autos - SCRSL01 -> SCFLPNCJ

19/09/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/09/2022, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/09/2022, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 13:39

Juntada de Petição

13/09/2022, 11:37

Transitado em Julgado

13/09/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCRSL01

13/09/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

13/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/08/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/08/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/08/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/08/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/08/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/08/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 17:30

Sentença desconstituída - por unanimidade

28/07/2022, 16:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Período da sessão: <b>21/07/2022 00:00 a 28/07/2022 14:00</b>

12/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CELESTINA LEANDRO (AUTOR) ADVOGADO: KALIU TUAN CAVILHA (OAB SC034366) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: NEIDE APARECIDA FLORIANO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001667-41.2021.4.04.7213/SC (Pauta: 124) RELATOR: Juiz Federal HELDER TEIXEIRA DE OLIVEIRA

12/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 124

11/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2022, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

03/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/05/2022, 23:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/05/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/05/2022, 19:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

29/04/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/04/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/04/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

31/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/03/2022, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/03/2022, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/03/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/03/2022, 09:23

Julgado improcedente o pedido

21/03/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2022, 16:04

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/11/2021, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2021, 15:00

Convertido o Julgamento em Diligência

04/11/2021, 15:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/07/2021, 19:01

Juntada de Petição

13/07/2021, 11:49

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

09/07/2021, 08:02

Conclusos para julgamento

07/07/2021, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/06/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/06/2021, 16:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

25/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/06/2021, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/06/2021, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/06/2021, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/06/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

18/06/2021, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/06/2021, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/06/2021, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/06/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/06/2021, 17:03

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 18:40

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 13:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/06/2021, 13:48

Distribuído por sorteio

01/06/2021, 13:53

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 16:59

SENTENÇA

•21/03/2022, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2021, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2021, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2021, 13:48