Agravo em Recurso Especial 5001044-41.2020.4.04.7106 - TRF4 | JusConsulta

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Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Federal da 2ª VF de Santana do Livramento 2° Grau · TRF4 · Apelação Criminal · GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Partes do Processo

ILSA MARGARETE DOS SANTOS KOHLS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

JEFERSON PAPROCKI GOMES

OAB/RS 090321·CPF·Representa: Autor

MATEUS ACHTERBERG WIEDENHOFT

OAB/RS 120865·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 02/08/2022

04/08/2022, 07:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 565933/2022

30/06/2022, 17:36

Protocolizada Petição 565933/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2022

30/06/2022, 17:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2022

28/06/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/06/2022, 18:53

Não conhecido o recurso de ILSA MARGARETE DOS SANTOS KOHLS

27/06/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/06/2022

27/06/2022, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/06/2022, 14:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/06/2022, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

03/06/2022, 14:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2022, 16:10

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•03/06/2022, 14:42

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•03/06/2022, 14:42

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•03/06/2022, 14:42

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•03/06/2022, 14:42

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•03/06/2022, 14:42

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•03/06/2022, 14:42

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•03/06/2022, 14:42

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•03/06/2022, 14:42

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•03/06/2022, 14:41

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•03/06/2022, 14:41

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•03/06/2022, 14:41

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•03/06/2022, 14:41

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•03/06/2022, 14:41

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•03/06/2022, 14:41