Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000680-42.2020.4.04.7212 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2020

Valor da Causa

R$ 13.769,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Concórdia

Partes do Processo

ALTAMIRO HOLLEWERGER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

JUARES ALBIERO

OAB/SC 028250·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/06/2023, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

30/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

08/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 15:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5064630-30.2023.4.04.9666/TRF (ALTAMIRO HOLLEWERGER)

28/04/2023, 11:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5064632-97.2023.4.04.9666/TRF (JUARES ALBIERO)

28/04/2023, 11:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720006379 processada no TRF4 com o no. 50646329720234049666/TRF (JUARES ALBIERO)

01/04/2023, 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720006379 processada no TRF4 com o no. 50646303020234049666/TRF (ALTAMIRO HOLLEWERGER)

01/04/2023, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720006379

14/03/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

27/02/2023, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

26/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

22/02/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

22/02/2023, 15:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720006379

16/02/2023, 10:56

Todas as movimentações(142)

Baixa Definitiva

05/06/2023, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

30/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

08/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 15:25

EXTRATO DE ATA

•20/10/2022, 13:03

28/04/2023, 15:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5064630-30.2023.4.04.9666/TRF (ALTAMIRO HOLLEWERGER)

28/04/2023, 11:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5064632-97.2023.4.04.9666/TRF (JUARES ALBIERO)

28/04/2023, 11:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720006379 processada no TRF4 com o no. 50646329720234049666/TRF (JUARES ALBIERO)

01/04/2023, 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720006379 processada no TRF4 com o no. 50646303020234049666/TRF (ALTAMIRO HOLLEWERGER)

01/04/2023, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720006379

14/03/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

27/02/2023, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

26/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

22/02/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

22/02/2023, 15:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720006379

16/02/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/02/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/02/2023, 10:56

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCCON01

15/02/2023, 14:15

Remetidos os Autos - SCCON01 -> SCFLPNCJ

13/02/2023, 15:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 123 - Conclusos para julgamento - 13/02/2023 15:11:21)

13/02/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

07/02/2023, 11:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

04/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/11/2022, 10:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

14/11/2022, 15:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCCON01

10/11/2022, 15:10

Transitado em Julgado

10/11/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

10/11/2022, 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

30/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

24/10/2022, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

24/10/2022, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2022, 15:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/10/2022, 15:02

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

20/10/2022, 13:03

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial

13/10/2022, 15:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

17/08/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

16/08/2022, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

02/08/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

02/08/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 17:34

Sentença confirmada - por unanimidade

28/07/2022, 16:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Período da sessão: <b>21/07/2022 00:00 a 28/07/2022 14:00</b>

12/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: ALTAMIRO HOLLEWERGER (AUTOR) ADVOGADO: JUARES ALBIERO (OAB SC028250) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000680-42.2020.4.04.7212/SC (Pauta: 231) RELATOR: Juiz Federal HELDER TEIXEIRA DE OLIVEIRA

12/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 231

11/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/07/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

06/07/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/07/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/07/2022, 13:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/07/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2022, 13:42

Deferido o pedido

05/07/2022, 10:15

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 09:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2022, 09:22

Juntada de Petição

01/07/2022, 17:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

18/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 16:58

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

30/05/2022, 14:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/02/2022, 17:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

24/02/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/02/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/02/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/02/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/02/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2022, 17:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 15/02/2022 16:55:28)

15/02/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/02/2022, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/02/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

22/01/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

12/01/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2022, 17:04

Conclusos para julgamento

24/11/2021, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/11/2021, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/11/2021, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/11/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 20:54

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências - 15/10/2021 15:20. Refer. Evento 46

15/10/2021, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/09/2021, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/09/2021, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/09/2021, 13:20

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 17:14

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 15/10/2021 15:20

17/09/2021, 17:12

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências - 13/10/2021 15:20. Refer. Evento 36

17/09/2021, 17:11

Juntada de certidão

09/09/2021, 06:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

29/06/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/06/2021, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/06/2021, 20:44

Ato ordinatório praticado

04/06/2021, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 17:09

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 13/10/2021 15:20

04/06/2021, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/05/2021, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/05/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/05/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 17:21

Convertido o Julgamento em Diligência

14/05/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 17:21

Conclusos para julgamento

07/12/2020, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/12/2020, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/12/2020, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/12/2020, 01:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/12/2020, 01:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 10:52

Juntada de Petição

27/11/2020, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

25/11/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/10/2020, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/10/2020, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/10/2020, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2020, 13:25

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 13:25

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

22/09/2020, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/06/2020, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

08/06/2020, 18:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

25/05/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

15/05/2020, 10:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 19:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 15:21

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

24/04/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 14:04

Distribuído por sorteio

07/04/2020, 14:27

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 17:34

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 14:39

SENTENÇA

•12/01/2022, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2021, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2021, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2020, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2020, 13:23