Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013587-36.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 36.317,56

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência 2° Grau · TRF4 · Petição Cível · GAB. TRU-PR2 (Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR)

Partes do Processo

OSVALDIR ALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA DOS SANTOS RUSSI

OAB/SC 029738·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/03/2026, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

24/02/2026, 11:09

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 149

23/02/2026, 02:37

Juntada de Petição

22/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 149

20/02/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

19/02/2026, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

19/02/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/02/2026, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

19/02/2026, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/02/2026, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

02/02/2026, 14:31

Juntada de Petição

02/02/2026, 14:24

Todas as movimentações(155)

Baixa Definitiva

09/03/2026, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

24/02/2026, 11:09

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 149

23/02/2026, 02:37

Juntada de Petição

22/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 149

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 19:12

20/02/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

19/02/2026, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

19/02/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/02/2026, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

19/02/2026, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/02/2026, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

02/02/2026, 14:31

Juntada de Petição

02/02/2026, 14:24

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 137

02/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 137

30/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 02:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/02/2026 - 5348766-05.2025.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

28/01/2026, 12:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/02/2026 - 5348765-20.2025.4.04.9666/TRF (OSVALDIR ALVES)

28/01/2026, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/12/2025, 02:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720069999 processada no TRF4 com o no. 53487660520254049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

13/12/2025, 09:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720069999 processada no TRF4 com o no. 53487652020254049666/TRF (OSVALDIR ALVES)

13/12/2025, 09:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25720069999

12/12/2025, 17:13

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 125

12/12/2025, 02:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

11/12/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

11/12/2025, 13:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 125

11/12/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 17:18

Indeferido o pedido

10/12/2025, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

08/12/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

08/12/2025, 13:18

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 109

05/12/2025, 14:27

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 109

05/12/2025, 14:27

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 105

05/12/2025, 14:24

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 105

05/12/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 109

04/12/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/12/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

04/12/2025, 16:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 109

03/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 105

03/12/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 109

02/12/2025, 15:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720069999

02/12/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/12/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/12/2025, 15:22

Realizado Cálculo de Liquidação

02/12/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 105

02/12/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 14:26

Juntada de Dossiê Previdenciário

01/12/2025, 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

01/12/2025, 06:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

19/11/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

24/09/2025, 19:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

24/09/2025, 19:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCBLU04

22/09/2025, 15:53

Recebidos os autos - TNU - 50135873620214047205

18/09/2025, 15:18

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

06/08/2025, 17:27

Juntada de peças digitalizadas

10/07/2025, 13:54

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLPTRPR Número: 50135873620214047205/TRF

09/07/2025, 11:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLPTRPR -> TRF4

04/10/2023, 18:22

Decisão interlocutória

22/09/2023, 12:30

Conclusos para decisão com Agravo

30/08/2023, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

30/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2023, 15:17

Juntada de Petição

24/07/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

24/07/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/07/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

11/07/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 19:12

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

06/07/2023, 19:12

Conclusos para decisão de admissibilidade

06/02/2023, 14:26

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR02A -> SCFLPTRPR2

06/02/2023, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

04/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2022, 14:38

Juntada de Petição

28/11/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/11/2022, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/10/2022, 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/10/2022, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2022, 15:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/10/2022, 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/10/2022, 13:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial

13/10/2022, 21:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

15/08/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/08/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/08/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/08/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 17:34

Sentença confirmada - por unanimidade

28/07/2022, 16:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Período da sessão: <b>21/07/2022 00:00 a 28/07/2022 14:00</b>

12/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: OSVALDIR ALVES (AUTOR) ADVOGADO: TATIANA DOS SANTOS RUSSI (OAB SC029738) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: THOMAZ PEREIRA SPERB Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5013587-36.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 239) RELATOR: Juiz Federal HELDER TEIXEIRA DE OLIVEIRA

12/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 239

11/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2022, 13:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/04/2022, 17:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

06/04/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/04/2022, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/04/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/04/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/03/2022, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/03/2022, 19:20

Julgado procedente em parte o pedido

11/03/2022, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2022, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2022, 21:44

Juntado(a)

03/03/2022, 10:37

Juntada de Petição

14/02/2022, 10:38

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/01/2022, 17:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/12/2021, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

03/12/2021, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/12/2021, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/11/2021, 08:27

Juntada de Petição

17/11/2021, 09:33

Juntada de Petição

07/10/2021, 14:24

Juntada de Petição

07/10/2021, 14:23

Juntada de Petição

07/10/2021, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/10/2021, 14:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

25/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/09/2021, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/09/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 15:58

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: OSVALDIR ALVES <br/> Data: 19/11/2021 às 10:00. <br/> Local: BLU04 - Consultório Dr. Thomaz - Blumenau - Rua Alberto Stein, n. 396, 1º andar, bairro Velha, Saúde Coworking, na cidade de Blumenau-SC. <br/> Perito: THOMAZ PEREIRA SPERB

15/09/2021, 15:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

30/08/2021, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/08/2021, 17:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/08/2021, 14:19

Juntada de Petição

26/08/2021, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/08/2021, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

26/08/2021, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

26/08/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

18/08/2021, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

02/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 09:33

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 09:33

Distribuído por sorteio

15/07/2021, 16:05

EXTRATO DE ATA

•20/10/2022, 13:04

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 17:34

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 16:59

SENTENÇA

•11/03/2022, 21:44

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2021, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2021, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2021, 09:33