Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000890-75.2020.4.04.7218 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 46.110,29

Órgão julgador

-

Partes do Processo

EUGENIO LAUFER NETO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALFRIDES CESAR RODRIGUES

OAB/SC 020855·CPF·Representa: Autor

DIEGO OLIVEIRA

OAB/SC 053509·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

31/07/2025, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

25/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

24/07/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 15:01

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5035627-88.2023.4.04.9388/TRF (EUGENIO LAUFER NETO)

22/07/2025, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/05/2024, 19:13

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCSFSUA01S para SCSFSUA01S)

26/03/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

10/01/2024, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

10/01/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

23/12/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2023, 16:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5250190-45.2023.4.04.9666/TRF (VALFRIDES CESAR RODRIGUES)

22/12/2023, 08:37

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

31/07/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

31/07/2025, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

25/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/12/2023, 16:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/09/2023, 21:19

24/07/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 15:01

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5035627-88.2023.4.04.9388/TRF (EUGENIO LAUFER NETO)

22/07/2025, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/05/2024, 19:13

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCSFSUA01S para SCSFSUA01S)

26/03/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

10/01/2024, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

10/01/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

23/12/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2023, 16:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5250190-45.2023.4.04.9666/TRF (VALFRIDES CESAR RODRIGUES)

22/12/2023, 08:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720057224 processada no TRF4 com o no. 52501904520234049666/TRF (VALFRIDES CESAR RODRIGUES)

30/11/2023, 10:17

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720057224 processada no TRF4 com o no. 50356278820234049388/TRF (EUGENIO LAUFER NETO)

30/11/2023, 10:17

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720057224

27/11/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/11/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/11/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/11/2023, 11:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720057224

27/10/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/10/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/10/2023, 14:32

Juntada de Informações da Contadoria

27/10/2023, 14:26

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/09/2023, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/09/2023, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/09/2023, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/09/2023, 17:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

30/08/2023, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/08/2023, 10:48

Determinada a intimação

14/08/2023, 10:48

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2023, 11:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCSFSUA01

27/07/2023, 16:58

Transitado em Julgado

27/07/2023, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

25/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/06/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/06/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 09:58

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

23/06/2023, 09:58

Conclusos para decisão de admissibilidade

13/12/2022, 16:33

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR02A -> SCFLPTRPR2

13/12/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/12/2022, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/10/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/10/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/10/2022, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/10/2022, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2022, 15:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/10/2022, 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/10/2022, 13:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial

13/10/2022, 15:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

28/09/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/09/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/09/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2022, 09:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/09/2022, 09:48

Sentença confirmada - por unanimidade

15/09/2022, 18:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2022<br>Período da sessão: <b>08/09/2022 00:00 a 15/09/2022 14:00</b>

29/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: EUGENIO LAUFER NETO (AUTOR) ADVOGADO: DIEGO OLIVEIRA (OAB SC053509) ADVOGADO: VALFRIDES CESAR RODRIGUES (OAB SC020855) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de agosto de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de setembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000890-75.2020.4.04.7218/SC (Pauta: 276) RELATOR: Juiz Federal HELDER TEIXEIRA DE OLIVEIRA

29/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 276

26/08/2022, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/08/2022, 13:19

Deliberado em Sessão - Adiado

28/07/2022, 15:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Período da sessão: <b>21/07/2022 00:00 a 28/07/2022 14:00</b>

12/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: EUGENIO LAUFER NETO (AUTOR) ADVOGADO: DIEGO OLIVEIRA (OAB SC053509) ADVOGADO: VALFRIDES CESAR RODRIGUES (OAB SC020855) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000890-75.2020.4.04.7218/SC (Pauta: 244) RELATOR: Juiz Federal HELDER TEIXEIRA DE OLIVEIRA

12/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 244

11/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2022, 13:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/04/2022, 14:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

05/04/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/04/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/03/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/02/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/02/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2022, 11:08

Julgado procedente em parte o pedido

24/02/2022, 11:08

Juntada de Informações da Contadoria

23/02/2022, 17:46

Conclusos para julgamento

10/09/2021, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/09/2021, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/09/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

30/08/2021, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/08/2021, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/08/2021, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/08/2021, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

27/07/2021, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/07/2021, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/06/2021, 18:13

Convertido o Julgamento em Diligência

22/06/2021, 16:07

Juntado(a)

22/06/2021, 14:42

Conclusos para julgamento

07/04/2021, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/11/2020, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/11/2020, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/10/2020, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

11/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/10/2020, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

01/10/2020, 17:34

Determinada a citação

01/10/2020, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2020, 17:11

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 09:58

EXTRATO DE ATA

•20/10/2022, 13:04

ACÓRDÃO

•16/09/2022, 09:48

EXTRATO DE ATA

•15/09/2022, 18:19

SENTENÇA

•24/02/2022, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2021, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2020, 17:34