Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003886-88.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2020

Valor da Causa

R$ 33.629,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

REVELINO RUFINO RABELO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GREGORIO LUIZ CAMINSKI

OAB/SC 038072·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/01/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

24/01/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

01/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/12/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5238639-05.2022.4.04.9666/TRF (REVELINO RUFINO RABELO)

22/12/2022, 11:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5238640-87.2022.4.04.9666/TRF (GREGORIO LUIZ CAMINSKI)

22/12/2022, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/11/2022, 18:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720049194 processada no TRF4 com o no. 52386408720224049666/TRF (GREGORIO LUIZ CAMINSKI)

10/11/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720049194 processada no TRF4 com o no. 52386390520224049666/TRF (REVELINO RUFINO RABELO)

10/11/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720049194

04/11/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/11/2022, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/11/2022, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/10/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

28/10/2022, 14:17

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

24/01/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

24/01/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

01/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/12/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/12/2022, 12:29

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 17:34

22/12/2022, 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5238639-05.2022.4.04.9666/TRF (REVELINO RUFINO RABELO)

22/12/2022, 11:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5238640-87.2022.4.04.9666/TRF (GREGORIO LUIZ CAMINSKI)

22/12/2022, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/11/2022, 18:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720049194 processada no TRF4 com o no. 52386408720224049666/TRF (GREGORIO LUIZ CAMINSKI)

10/11/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720049194 processada no TRF4 com o no. 52386390520224049666/TRF (REVELINO RUFINO RABELO)

10/11/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720049194

04/11/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/11/2022, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/11/2022, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/10/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

28/10/2022, 14:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720049194

28/10/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/10/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/10/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/10/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

27/10/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81, 85 e 89

27/10/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/10/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/10/2022, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/10/2022, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/10/2022, 13:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720049194

21/10/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/10/2022, 13:41

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP05

20/10/2022, 16:41

Remetidos os Autos - SCFLP05 -> SCFLPNCJ

20/10/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 15:24

Juntada de Petição

19/10/2022, 07:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

19/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

29/09/2022, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

28/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/08/2022, 17:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

02/08/2022, 16:12

Transitado em Julgado

01/08/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCFLP05

01/08/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/08/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

01/08/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/07/2022, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/07/2022, 21:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:34

Sentença confirmada - por unanimidade

28/07/2022, 16:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Período da sessão: <b>21/07/2022 00:00 a 28/07/2022 14:00</b>

12/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: REVELINO RUFINO RABELO (AUTOR) ADVOGADO: GREGORIO LUIZ CAMINSKI (OAB SC038072) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003886-88.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 245) RELATOR: Juiz Federal HELDER TEIXEIRA DE OLIVEIRA

12/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 245

11/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2022, 13:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/07/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/07/2022, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/07/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/07/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/07/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 16:08

Determinada a intimação

27/06/2022, 15:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/05/2022, 19:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

02/05/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/05/2022, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/05/2022, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2022, 18:07

Juntada de Petição

29/04/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/04/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

31/03/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

31/03/2022, 16:45

Julgado procedente o pedido

30/03/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2022, 17:30

Alterado o assunto processual

07/03/2022, 12:13

Conclusos para julgamento

28/10/2021, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/10/2021, 11:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/09/2021, 23:59

Determinada a intimação

10/09/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

10/09/2021, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/09/2021, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

27/08/2021, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/08/2021, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/08/2021, 23:59

Juntada de Petição

04/08/2021, 10:43

Juntada de Petição

04/08/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

03/08/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

10/06/2021, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/05/2021, 10:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 16:26

Convertido o Julgamento em Diligência

25/03/2021, 13:12

Juntado(a)

24/03/2021, 20:06

Conclusos para julgamento

29/01/2021, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/11/2020, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/09/2020, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/08/2020, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

02/08/2020, 23:59

Determinada a intimação

23/07/2020, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2020, 21:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/07/2020, 21:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/05/2020, 09:15

Distribuído por sorteio

02/05/2020, 21:30

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCCRI03S para SCFLP05S)

02/05/2020, 21:30

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 15:43

SENTENÇA

•30/03/2022, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2020, 21:38