Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013034-89.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Concórdia

Partes do Processo

REGINALDO DUARTE FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILVAN FRANCISCO

OAB/SC 007367·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

26/01/2023, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

26/01/2023, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

28/12/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

16/12/2022, 15:57

Despacho

16/12/2022, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

15/12/2022, 10:05

Juntada de Petição

15/12/2022, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

07/12/2022, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

07/12/2022, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/12/2022, 07:56

Juntada de Petição

06/12/2022, 10:08

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

30/01/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

26/01/2023, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

26/01/2023, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 09:55

28/12/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

16/12/2022, 15:57

Despacho

16/12/2022, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

15/12/2022, 10:05

Juntada de Petição

15/12/2022, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

07/12/2022, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

07/12/2022, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/12/2022, 07:56

Juntada de Petição

06/12/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5236399-43.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

23/11/2022, 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5236398-58.2022.4.04.9666/TRF (REGINALDO DUARTE FERREIRA)

23/11/2022, 12:41

Juntada de Petição

23/11/2022, 10:48

Juntada de Petição

07/11/2022, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

05/11/2022, 01:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720045084 processada no TRF4 com o no. 52363994320224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

01/11/2022, 10:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720045084 processada no TRF4 com o no. 52363985820224049666/TRF (REGINALDO DUARTE FERREIRA)

01/11/2022, 10:00

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720045084

20/10/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/10/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/10/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/09/2022, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/09/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/09/2022, 14:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720045084

28/09/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/09/2022, 14:23

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCCON01

28/09/2022, 12:19

Remetidos os Autos - SCCON01 -> SCFLPNCJ

23/09/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/09/2022, 17:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

23/09/2022, 17:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCCON01

21/09/2022, 13:01

Transitado em Julgado

21/09/2022, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

21/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/09/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/08/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 17:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/08/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 17:16

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/08/2022, 16:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 14:00:00</b>

05/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: REGINALDO DUARTE FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO: GILVAN FRANCISCO (OAB SC007367) PERITO: JEBSEN YANAGIHARA COELHO GALVAO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de agosto de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5013034-89.2021.4.04.7204/SC (Pauta: 15) RELATOR: Juiz Federal HELDER TEIXEIRA DE OLIVEIRA

05/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 15

04/08/2022, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/08/2022, 13:56

Retirado de pauta

18/07/2022, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/07/2022, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/07/2022, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/07/2022, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/07/2022, 08:13

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 05:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 05:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 05:05

Juntada de Petição

15/07/2022, 11:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Período da sessão: <b>21/07/2022 00:00 a 28/07/2022 14:00</b>

12/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: REGINALDO DUARTE FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO: GILVAN FRANCISCO (OAB SC007367) PERITO: JEBSEN YANAGIHARA COELHO GALVAO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5013034-89.2021.4.04.7204/SC (Pauta: 266) RELATOR: Juiz Federal HELDER TEIXEIRA DE OLIVEIRA

12/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 266

11/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2022, 13:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/05/2022, 14:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

24/05/2022, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/05/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/05/2022, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/05/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/05/2022, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/04/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/04/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2022, 09:53

Julgado procedente o pedido

25/04/2022, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2022, 09:53

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/01/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/01/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 11:48

Juntada de Petição

27/01/2022, 08:56

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCCRIPERF para SCCON01S)

26/01/2022, 17:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/01/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/01/2022, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/12/2021, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/11/2021, 23:59

Juntada de Petição

29/11/2021, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/11/2021, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/11/2021, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/11/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 16:34

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 13:30

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: REGINALDO DUARTE FERREIRA <br/> Data: 26/01/2022 às 10:00. <br/> Local: CRI CLINICA UNIC - Rua Lauro Muller, 771, CEP: 88801-430, Centro, Criciúma, Clínica Únic, fone: 3413-5066. <br/> Perito: JEBSEN YANAGIHARA COELHO GALVAO

19/11/2021, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/11/2021, 09:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/11/2021, 09:28

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCCON01S para SCCRIPERF)

12/11/2021, 11:04

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 11:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/11/2021, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/11/2021, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/10/2021, 08:20

Juntada de Petição

21/10/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/10/2021, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/10/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

21/10/2021, 14:13

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 14:12

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCCRI03F para SCCON01S)

01/10/2021, 17:13

Distribuído por sorteio

01/10/2021, 17:13

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/11/2022, 10:48

ACÓRDÃO

•17/08/2022, 17:16

EXTRATO DE ATA

•17/08/2022, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2022, 05:05

SENTENÇA

•25/04/2022, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2021, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2021, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2021, 14:12