Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001903-81.2021.4.04.7216 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 65.088,79

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Laguna

Partes do Processo

ADRIANO DOS PASSOS SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA SARMENTO MIRANDA

OAB/SC 038288·CPF·Representa: Autor

SUELYN MACHADO DO AMARAL

OAB/SC 040380·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

21/03/2025, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

21/03/2025, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 12:06

Juntada de Petição

13/03/2025, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

13/03/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

10/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

28/02/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

28/02/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 141

28/02/2025, 16:38

Juntada de Petição

28/02/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 20:54

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 20:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/03/2025 - 5007013-44.2025.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

24/02/2025, 18:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/03/2025 - 5007012-59.2025.4.04.9666/TRF (ADRIANO DOS PASSOS SILVA)

24/02/2025, 13:07

Todas as movimentações(152)

Baixa Definitiva

24/03/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

21/03/2025, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

21/03/2025, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 12:06

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2023, 13:35

13/03/2025, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

13/03/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

10/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

28/02/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

28/02/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 141

28/02/2025, 16:38

Juntada de Petição

28/02/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 20:54

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 20:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/03/2025 - 5007013-44.2025.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

24/02/2025, 18:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/03/2025 - 5007012-59.2025.4.04.9666/TRF (ADRIANO DOS PASSOS SILVA)

24/02/2025, 13:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720051835 processada no TRF4 com o no. 50070134420254049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

22/01/2025, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720051835 processada no TRF4 com o no. 50070125920254049666/TRF (SARMENTO & MACHADO ADVOCACIA)

22/01/2025, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720051835 processada no TRF4 com o no. 50070125920254049666/TRF (ADRIANO DOS PASSOS SILVA)

22/01/2025, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720051835

10/01/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

11/12/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

11/12/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

09/12/2024, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

09/12/2024, 10:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720051835

05/12/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

04/12/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

29/11/2024, 23:59

Juntado(a)

19/11/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

18/11/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

11/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

11/11/2024, 00:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

11/11/2024, 00:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720051835

01/11/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/11/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/11/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

10/10/2024, 14:39

Juntada de Petição

26/09/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/09/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

26/09/2024, 13:38

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCLGA01

24/09/2024, 19:54

Remetidos os Autos - SCLGA01 -> SCFLPNCJ

24/09/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/09/2024, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

24/09/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

23/09/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 14:53

Juntada de Petição

03/09/2024, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

03/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

21/07/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

11/07/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

11/07/2024, 14:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCLGA01

01/07/2024, 18:37

Transitado em Julgado

01/07/2024, 18:36

Juntada de Petição

27/06/2024, 08:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

26/06/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/05/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/05/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 17:37

Decisão interlocutória

09/05/2024, 17:37

Juntada de Petição

01/11/2023, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

25/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 13:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

16/02/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/01/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/01/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/01/2023, 12:13

Decisão interlocutória

13/01/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 09:19

Conclusos para decisão de admissibilidade

01/09/2022, 15:23

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR02A -> SCFLPTRPR2

01/09/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

01/09/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/08/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/08/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/08/2022, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/08/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:34

Sentença desconstituída - por unanimidade

28/07/2022, 16:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Período da sessão: <b>21/07/2022 00:00 a 28/07/2022 14:00</b>

12/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ADRIANO DOS PASSOS SILVA (AUTOR) ADVOGADO: SUELYN MACHADO DO AMARAL (OAB SC040380) ADVOGADO: ANA CAROLINA SARMENTO MIRANDA (OAB SC038288) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: FELIPE MOTTA MOREIRA BRUNO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001903-81.2021.4.04.7216/SC (Pauta: 267) RELATOR: Juiz Federal HELDER TEIXEIRA DE OLIVEIRA

12/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 267

11/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/05/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/05/2022, 10:40

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/05/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 15:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

06/05/2022, 17:13

Juntada de Petição

03/05/2022, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

30/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/04/2022, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/04/2022, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2022, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

12/04/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/04/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

26/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/03/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2022, 17:22

Julgado procedente em parte o pedido

16/03/2022, 17:22

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/01/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/01/2022, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

27/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

17/12/2021, 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

17/12/2021, 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/12/2021, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

22/11/2021, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/10/2021, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/10/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/10/2021, 16:28

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

30/09/2021, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

30/09/2021, 12:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/09/2021, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/09/2021, 09:48

Juntada de Petição

15/09/2021, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/09/2021, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/09/2021, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/09/2021, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/09/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

02/09/2021, 17:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/09/2021, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/09/2021, 11:02

Determinada a citação

01/09/2021, 22:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/09/2021, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2021, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2021, 22:00

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ADRIANO DOS PASSOS SILVA <br/> Data: 29/09/2021 às 09:00. <br/> Local: LGA - Dr Felipe Motta Moreira Bruno - Ortop. - Local: Clínica CITO- Av. Marcolino Martins Cabral, 1688, centro, Tubarão/SC (em frente ao supermercado Giassi) Fone: 48-30522922. <br/> Perito: FELIPE MOTTA MOREIRA BRUNO

01/09/2021, 20:31

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2021, 20:31

Juntada de Petição

20/08/2021, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

20/08/2021, 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

20/08/2021, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

19/08/2021, 19:03

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 19:03

Distribuído por sorteio

18/08/2021, 08:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 09:19

PETIÇÃO

•03/08/2022, 11:53

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 17:34

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 16:59

SENTENÇA

•16/03/2022, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2021, 20:07

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2021, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 22:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2021, 19:03