Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004428-15.2020.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2020

Valor da Causa

R$ 39.394,98

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Caçador

Partes do Processo

GILMAR BONIFACIO BORGES SILVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA DO AMARAL BARALDI DE OLIVEIRA

OAB/SC 036976·CPF·Representa: Autor

JESICLER DA SILVA

OAB/SC 037918·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/03/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

06/03/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

16/02/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

12/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

10/02/2023, 11:47

Despacho

02/02/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

02/02/2023, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2023, 13:24

Juntada de Petição

02/02/2023, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

02/02/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

02/02/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

02/02/2023, 10:09

Despacho

31/01/2023, 16:24

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

07/03/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

06/03/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 16:24

16/02/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

12/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

10/02/2023, 11:47

Despacho

02/02/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

02/02/2023, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2023, 13:24

Juntada de Petição

02/02/2023, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

02/02/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

02/02/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

02/02/2023, 10:09

Despacho

31/01/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 16:12

Juntada de Petição

26/01/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 14:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5264658-48.2022.4.04.9666/TRF (GILMAR BONIFACIO BORGES SILVEIRA)

24/01/2023, 12:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5264659-33.2022.4.04.9666/TRF (PATRICIA DO AMARAL BARALDI DE OLIVEIRA)

24/01/2023, 12:18

Juntada de certidão

16/01/2023, 14:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720054742 processada no TRF4 com o no. 52646593320224049666/TRF (PATRICIA DO AMARAL BARALDI DE OLIVEIRA)

15/12/2022, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720054742 processada no TRF4 com o no. 52646584820224049666/TRF (GILMAR BONIFACIO BORGES SILVEIRA)

15/12/2022, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720054742

13/12/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

07/12/2022, 09:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/12/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/11/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/11/2022, 15:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720054742

24/11/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2022, 14:13

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCCAC01

11/11/2022, 18:05

Remetidos os Autos - SCCAC01 -> SCFLPNCJ

11/11/2022, 15:24

Juntada de Petição

09/11/2022, 08:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

19/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/09/2022, 12:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

08/09/2022, 15:47

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCCAC01

15/08/2022, 14:07

Remetidos os Autos - SCCAC01 -> SCFLPNCJ

15/08/2022, 13:04

Transitado em Julgado

11/08/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCCAC01

11/08/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/08/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/08/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

01/08/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 17:34

Sentença confirmada - por unanimidade

28/07/2022, 16:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Período da sessão: <b>21/07/2022 00:00 a 28/07/2022 14:00</b>

12/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: GILMAR BONIFACIO BORGES SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: JESICLER DA SILVA (OAB SC037918) ADVOGADO: PATRICIA DO AMARAL BARALDI DE OLIVEIRA (OAB SC036976) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004428-15.2020.4.04.7202/SC (Pauta: 272) RELATOR: Juiz Federal HELDER TEIXEIRA DE OLIVEIRA

12/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 272

11/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2022, 13:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/05/2022, 15:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

13/05/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/05/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/04/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/04/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

08/04/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

29/03/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2022, 18:31

Conclusos para julgamento

20/07/2021, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/07/2021, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/07/2021, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/07/2021, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/06/2021, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2021 até 01/06/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 524/2021

31/05/2021, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 17:52

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/05/2021, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/04/2021, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/04/2021, 22:18

Despacho

09/04/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2021, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/03/2021, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/03/2021, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/03/2021, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/02/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/02/2021, 16:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/12/2020, 15:05

Despacho

16/12/2020, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2020, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/11/2020, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/10/2020, 23:59

Decisão interlocutória

30/09/2020, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2020, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2020, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/09/2020, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2020, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/08/2020, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2020, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

21/07/2020, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 21:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

27/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 15:39

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCCHA03F para SCCAC01F)

16/06/2020, 13:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

12/06/2020, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/06/2020, 09:02

Declarada incompetência

03/06/2020, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2020, 17:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/06/2020, 17:13

Distribuído por sorteio

29/05/2020, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2023, 14:32

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 17:34

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 16:59

SENTENÇA

•29/03/2022, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2021, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2020, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2020, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2020, 17:34