Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018968-40.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

ALCIONE RAMOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON ARGEMIRO CORREA

OAB/SC 029297·CPF·Representa: Autor

HÉLVIO DA SILVA MUNIZ

OAB/SC 030045·CPF·Representa: Autor

OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN

OAB/SC 034823·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/04/2024, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

19/02/2024, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

14/02/2024, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

12/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

08/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

06/02/2024, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

06/02/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

01/02/2024, 17:42

Juntada de Petição

31/01/2024, 16:48

Despacho

29/01/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

02/12/2023, 01:02

Todas as movimentações(143)

Baixa Definitiva

21/04/2024, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

19/02/2024, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

14/02/2024, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

12/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 18:44

08/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

06/02/2024, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

06/02/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

01/02/2024, 17:42

Juntada de Petição

31/01/2024, 16:48

Despacho

29/01/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

02/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 18:44

Despacho

07/11/2023, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 15:38

Juntada de Petição

14/09/2023, 09:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

13/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

11/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

13/07/2023, 23:59

Despacho

03/07/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir Crédito

03/07/2023, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 17:42

Juntada de Petição

21/06/2023, 19:09

Juntada de certidão

30/05/2023, 14:07

Juntada de Petição

29/05/2023, 17:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5084424-37.2023.4.04.9666/TRF (ALCIONE RAMOS)

29/05/2023, 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720019397 processada no TRF4 com o no. 50844243720234049666/TRF (ALCIONE RAMOS)

29/04/2023, 10:42

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720019397

28/04/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

27/04/2023, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

27/04/2023, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

26/04/2023, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

26/04/2023, 10:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720019397

25/04/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/04/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/04/2023, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/04/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

20/04/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/04/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

14/04/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 12:54

Realizado Cálculo de Liquidação

12/04/2023, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/03/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 13:25

Juntada de Petição

09/03/2023, 15:46

Juntada de Petição

09/03/2023, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

07/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

14/02/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 19:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

26/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 16:53

Juntada de Petição

17/10/2022, 21:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

15/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/10/2022, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/09/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/09/2022, 16:41

Juntada de Informações da Contadoria

23/09/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 15:10

Juntada de Petição

21/09/2022, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

21/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/08/2022, 18:51

Despacho

12/08/2022, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 14:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

12/08/2022, 14:14

Transitado em Julgado

11/08/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCFLP08

11/08/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/08/2022, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/08/2022, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 17:31

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

28/07/2022, 16:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Período da sessão: <b>21/07/2022 00:00 a 28/07/2022 14:00</b>

12/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ALCIONE RAMOS (AUTOR) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: OBERDA LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5018968-40.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 160) RELATOR: Juiz Federal HELDER TEIXEIRA DE OLIVEIRA

12/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 160

11/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2022, 13:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/05/2022, 14:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

16/05/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/05/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

14/05/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/05/2022, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/05/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/04/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/04/2022, 13:46

Julgado improcedente o pedido

18/04/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2022, 17:06

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/04/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/04/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/04/2022, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/03/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 14:38

Convertido o Julgamento em Diligência

03/02/2022, 14:16

Conclusos para julgamento

12/01/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/12/2021, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/11/2021, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/11/2021, 10:04

Despacho

18/11/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/11/2021, 13:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/09/2021, 16:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

05/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

26/08/2021, 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/08/2021, 15:29

Determinada a citação

26/08/2021, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2021, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/08/2021, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 20:00

Despacho

21/07/2021, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2021, 14:23

Distribuído por sorteio

02/07/2021, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 12:54

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/03/2023, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 18:51

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 17:31

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 16:59

SENTENÇA

•18/04/2022, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2022, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2022, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2021, 15:28