Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002402-83.2021.4.04.7210 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 15.400,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Miguel do Oeste

Processos relacionados

JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

NATAL CORREA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNA SLONGO SEIBEL

OAB/SC 038942·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/06/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

16/06/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/06/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

12/06/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

12/06/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/06/2023, 18:09

Decisão interlocutória

02/06/2023, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 18:08

Juntada de Petição

31/05/2023, 09:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5083521-02.2023.4.04.9666/TRF (SLONGO E SEIBEL)

29/05/2023, 13:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5083519-32.2023.4.04.9666/TRF (NATAL CORREA)

29/05/2023, 13:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720015558 processada no TRF4 com o no. 50835210220234049666/TRF (SLONGO E SEIBEL)

29/04/2023, 10:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720015558 processada no TRF4 com o no. 50835193220234049666/TRF (NATAL CORREA)

29/04/2023, 10:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720015558

24/04/2023, 16:13

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

23/06/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

16/06/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/06/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 17:55

12/06/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

12/06/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/06/2023, 18:09

Decisão interlocutória

02/06/2023, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 18:08

Juntada de Petição

31/05/2023, 09:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5083521-02.2023.4.04.9666/TRF (SLONGO E SEIBEL)

29/05/2023, 13:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5083519-32.2023.4.04.9666/TRF (NATAL CORREA)

29/05/2023, 13:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720015558 processada no TRF4 com o no. 50835210220234049666/TRF (SLONGO E SEIBEL)

29/04/2023, 10:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720015558 processada no TRF4 com o no. 50835193220234049666/TRF (NATAL CORREA)

29/04/2023, 10:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720015558

24/04/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/04/2023, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

18/04/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/04/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/04/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/04/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/04/2023, 16:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720015558

14/04/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/03/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

14/03/2023, 16:17

Despacho

07/03/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

01/02/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/12/2022, 09:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/11/2022, 14:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

09/11/2022, 14:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCSMO01

25/10/2022, 16:34

Transitado em Julgado

25/10/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/10/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/10/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/10/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/10/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2022, 15:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/10/2022, 15:02

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

20/10/2022, 13:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2022<br>Data da sessão: <b>19/10/2022 14:00:00</b>

07/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 6

06/10/2022, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/10/2022, 12:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

17/08/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/08/2022, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/08/2022, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022, 13:52

Determinada a intimação

16/08/2022, 13:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

15/08/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/08/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/08/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/08/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 17:31

Sentença desconstituída - por unanimidade

28/07/2022, 16:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Período da sessão: <b>21/07/2022 00:00 a 28/07/2022 14:00</b>

12/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: NATAL CORREA (AUTOR) ADVOGADO: GIOVANNA SLONGO SEIBEL (OAB SC038942) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002402-83.2021.4.04.7210/SC (Pauta: 163) RELATOR: Juiz Federal HELDER TEIXEIRA DE OLIVEIRA

12/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 163

11/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2022, 13:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/03/2022, 15:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

10/03/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/03/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2022, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/02/2022, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

31/01/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

23/01/2022, 23:59

Julgado procedente o pedido

13/01/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2022, 14:01

Conclusos para julgamento

15/12/2021, 18:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/11/2021, 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/11/2021, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/11/2021, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/11/2021, 10:55

Juntada de Petição

25/11/2021, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/11/2021, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/11/2021, 18:45

Determinada a citação

25/11/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2021, 17:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/11/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

25/11/2021, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2021, 14:02

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (SCSMOPERF para SCSMO01F)

25/11/2021, 13:59

Juntada de certidão - perícia cancelada - Refer. ao Evento: 7

25/11/2021, 13:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

25/11/2021, 13:56

Juntada de Petição

23/11/2021, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/11/2021, 11:12

Juntada de Petição

10/11/2021, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

07/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

28/10/2021, 19:02

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/10/2021, 19:02

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: NATAL CORREA <br/> Data: 26/11/2021 às 13:25. <br/> Local: SMO. Drs Airton Pagani -Hot. Solaris - Av Getúlio Vargas, 727, Térreo, SALA VIP 1, São Miguel do Oeste/SC (Hotel Solaris) <br/> Perito: AIRTON LUIZ PAGANI

07/10/2021, 16:49

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCSMO01F para SCSMOPERF)

05/10/2021, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

24/08/2021, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

20/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 14:23

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 14:23

Distribuído por sorteio

26/07/2021, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2022, 14:38

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/12/2022, 09:42

EXTRATO DE ATA

•20/10/2022, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 13:50

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 17:31

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 16:59

SENTENÇA

•13/01/2022, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2021, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2021, 14:23