Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002544-48.2020.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2020

Valor da Causa

R$ 5.500,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Chapecó

Partes do Processo

EDVARDO DISKA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA DO AMARAL BARALDI DE OLIVEIRA

OAB/SC 036976·CPF·Representa: Autor

JESICLER DA SILVA

OAB/SC 037918·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

06/09/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 139

06/09/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

31/08/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

31/08/2023, 15:17

Despacho

23/08/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

23/08/2023, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 17:15

Juntada de Petição

22/08/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

22/08/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 13:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5138376-28.2023.4.04.9666/TRF (PATRICIA DO AMARAL BARALDI DE OLIVEIRA)

22/08/2023, 13:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5138375-43.2023.4.04.9666/TRF (EDVARDO DISKA)

22/08/2023, 13:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720030558 processada no TRF4 com o no. 51383762820234049666/TRF (PATRICIA DO AMARAL BARALDI DE OLIVEIRA)

27/07/2023, 09:51

Todas as movimentações(143)

Baixa Definitiva

12/09/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

06/09/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 139

06/09/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 13:14

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/06/2023, 12:18

31/08/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

31/08/2023, 15:17

Despacho

23/08/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

23/08/2023, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 17:15

Juntada de Petição

22/08/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

22/08/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 13:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5138376-28.2023.4.04.9666/TRF (PATRICIA DO AMARAL BARALDI DE OLIVEIRA)

22/08/2023, 13:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5138375-43.2023.4.04.9666/TRF (EDVARDO DISKA)

22/08/2023, 13:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720030558 processada no TRF4 com o no. 51383762820234049666/TRF (PATRICIA DO AMARAL BARALDI DE OLIVEIRA)

27/07/2023, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720030558 processada no TRF4 com o no. 51383754320234049666/TRF (EDVARDO DISKA)

27/07/2023, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720030558

26/07/2023, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

18/07/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

13/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

11/07/2023, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

04/07/2023, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/07/2023, 09:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720030558

03/07/2023, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/07/2023, 09:20

Realizado Cálculo de Liquidação

30/06/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

29/06/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/05/2023, 07:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

22/05/2023, 07:59

Despacho

20/05/2023, 08:49

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2023, 18:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCCHA03

17/04/2023, 16:11

Transitado em Julgado

17/04/2023, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

15/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

10/03/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

10/03/2023, 15:38

Decisão interlocutória

09/03/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 10:42

Conclusos para decisão de admissibilidade

30/09/2022, 15:13

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR02A -> SCFLPTRPR2

30/09/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

30/09/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/08/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

30/08/2022, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/08/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 17:35

Sentença confirmada - por unanimidade

28/07/2022, 16:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Período da sessão: <b>21/07/2022 00:00 a 28/07/2022 14:00</b>

12/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: EDVARDO DISKA (AUTOR) ADVOGADO: JESICLER DA SILVA (OAB SC037918) ADVOGADO: PATRICIA DO AMARAL BARALDI DE OLIVEIRA (OAB SC036976) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002544-48.2020.4.04.7202/SC (Pauta: 298) RELATOR: Juiz Federal HELDER TEIXEIRA DE OLIVEIRA

12/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 298

11/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2022, 13:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/03/2022, 15:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

29/03/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/03/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/03/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/03/2022, 23:59

Juntada de Petição

14/03/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/03/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

03/03/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

27/02/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

17/02/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2022, 15:08

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 19:02

Audiência de Instrução realizada - Local Sala virtual Teleaudiência - 3ª VF Chapecó - 09/02/2022 15:40. Refer. Evento 67

09/02/2022, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/01/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/01/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

27/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/12/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/12/2021, 18:03

Juntada de certidão

17/12/2021, 18:02

Audiência de Instrução designada - Local Sala virtual Teleaudiência - 3ª VF Chapecó - 09/02/2022 15:40

17/12/2021, 17:58

Despacho

17/12/2021, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2021, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/12/2021, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/12/2021, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/12/2021, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2021, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2021, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/11/2021, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/10/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

08/10/2021, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 20:14

Conclusos para julgamento

21/06/2021, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/06/2021, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

21/06/2021, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/06/2021, 13:28

Intimado em Secretaria

13/05/2021, 23:10

Audiência de Instrução realizada - Local Sala virtual Teleaudiência - 3ª VF Chapecó - 13/05/2021 16:50. Refer. Evento 38

13/05/2021, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/04/2021, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/04/2021, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/04/2021, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/04/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/04/2021, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/04/2021, 20:33

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 20:33

Juntada de certidão

05/04/2021, 20:32

Audiência de Instrução designada - Local Sala virtual Teleaudiência - 3ª VF Chapecó - 13/05/2021 16:50

05/04/2021, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/02/2021, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/01/2021, 20:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

26/12/2020, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

18/12/2020, 07:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/12/2020, 07:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/12/2020, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 09:26

Despacho

16/12/2020, 09:26

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2020, 21:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

01/10/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/09/2020, 23:59

Despacho

18/09/2020, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2020, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/09/2020, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/08/2020, 23:59

Despacho

05/08/2020, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2020, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2020, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/08/2020, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2020, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/07/2020, 18:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

20/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2020, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/06/2020, 11:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 18:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

16/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2020, 08:49

Despacho

06/04/2020, 08:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/04/2020, 17:40

Distribuído por sorteio

01/04/2020, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2023, 08:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 10:42

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 17:35

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 16:59

SENTENÇA

•17/02/2022, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 20:14

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2021, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2020, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2020, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2020, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2020, 08:49