Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011442-16.2021.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Chapecó

Partes do Processo

DRAILTON BAIERLE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA ROBERTA MATTANA CAVALLI

OAB/SC 016109·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

23/01/2023, 16:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 08:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5221267-43.2022.4.04.9666/TRF (DRAILTON BAIERLE)

23/11/2022, 11:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5221268-28.2022.4.04.9666/TRF (FABIANA ROBERTA MATTANA CAVALLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/11/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/11/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/11/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

25/10/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/10/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/10/2022, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

24/10/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/10/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/10/2022, 08:54

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

23/01/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

23/01/2023, 16:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 08:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 15:14

28/11/2022, 08:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5221267-43.2022.4.04.9666/TRF (DRAILTON BAIERLE)

23/11/2022, 11:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5221268-28.2022.4.04.9666/TRF (FABIANA ROBERTA MATTANA CAVALLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/11/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/11/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/11/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

25/10/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/10/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/10/2022, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

24/10/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/10/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/10/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/10/2022, 08:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720049305 processada no TRF4 com o no. 52212682820224049666/TRF (FABIANA ROBERTA MATTANA CAVALLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/10/2022, 09:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720049305 processada no TRF4 com o no. 52212674320224049666/TRF (FABIANA ROBERTA MATTANA CAVALLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/10/2022, 09:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720049305 processada no TRF4 com o no. 52212674320224049666/TRF (DRAILTON BAIERLE)

22/10/2022, 09:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720049305

21/10/2022, 18:51

Realizado Cálculo de Liquidação

19/10/2022, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/10/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

29/09/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

28/09/2022, 08:49

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 08:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

28/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/08/2022, 16:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

17/08/2022, 16:26

Despacho

17/08/2022, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 14:20

Transitado em Julgado

15/08/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCCHA03

15/08/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/08/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/08/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/08/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/07/2022, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/07/2022, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 17:35

Sentença confirmada - por unanimidade

28/07/2022, 16:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Período da sessão: <b>21/07/2022 00:00 a 28/07/2022 14:00</b>

12/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: DRAILTON BAIERLE (AUTOR) ADVOGADO: FABIANA ROBERTA MATTANA CAVALLI (OAB SC016109) INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5011442-16.2021.4.04.7202/SC (Pauta: 311) RELATOR: Juiz Federal HELDER TEIXEIRA DE OLIVEIRA

12/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 311

11/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2022, 13:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/04/2022, 15:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

05/04/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/04/2022, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/03/2022, 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

03/03/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

01/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/02/2022, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/02/2022, 09:24

Julgado procedente em parte o pedido

19/02/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2022, 19:12

Conclusos para julgamento

02/12/2021, 15:57

Juntada de Petição

02/12/2021, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/12/2021, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/12/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/11/2021, 16:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/11/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/11/2021, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/11/2021, 08:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/11/2021, 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/11/2021, 14:29

Despacho

17/11/2021, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2021, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/11/2021, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/10/2021, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/09/2021, 23:59

Despacho

08/09/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 18:08

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Para: Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (LC 142/2013)

08/09/2021, 17:15

Alterado o assunto processual

08/09/2021, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2021, 17:08

Distribuído por sorteio

02/09/2021, 18:38

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 17:35

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 16:59

SENTENÇA

•19/02/2022, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 18:08