Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009973-60.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª UAA em Araranguá

Partes do Processo

CLAUDETE CARDOSO BORGES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA PEREIRA DE QUEIROZ CARRARO

CPF·Representa: Autor

DIEGO DETONI PAVONI

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCARUUA03S para SCARUUA03S)

25/04/2024, 19:14

Baixa Definitiva

27/04/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

07/03/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/02/2023, 23:59

Juntada de certidão

15/02/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 14:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5268501-21.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

24/01/2023, 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5268500-36.2022.4.04.9666/TRF (CLAUDETE CARDOSO BORGES)

24/01/2023, 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720055886 processada no TRF4 com o no. 52685012120224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

17/12/2022, 10:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720055886 processada no TRF4 com o no. 52685003620224049666/TRF (CLAUDETE CARDOSO BORGES)

17/12/2022, 10:28

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720055886

14/12/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/12/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

06/12/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/12/2022, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

01/12/2022, 22:33

Todas as movimentações(112)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCARUUA03S para SCARUUA03S)

25/04/2024, 19:14

Baixa Definitiva

27/04/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

07/03/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/02/2023, 23:59

Juntada de certidão

Documentos

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 17:36

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 16:59

15/02/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 14:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5268501-21.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

24/01/2023, 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5268500-36.2022.4.04.9666/TRF (CLAUDETE CARDOSO BORGES)

24/01/2023, 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720055886 processada no TRF4 com o no. 52685012120224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

17/12/2022, 10:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720055886 processada no TRF4 com o no. 52685003620224049666/TRF (CLAUDETE CARDOSO BORGES)

17/12/2022, 10:28

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720055886

14/12/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/12/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

06/12/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/12/2022, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

01/12/2022, 22:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720055886

30/11/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/11/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/11/2022, 16:30

Realizado Cálculo de Liquidação

26/11/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/10/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

25/10/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

17/10/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/09/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

06/09/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/09/2022, 16:25

Transitado em Julgado

31/08/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCARUUA03

31/08/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

31/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/08/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

02/08/2022, 10:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:36

Sentença confirmada - por unanimidade

28/07/2022, 16:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Período da sessão: <b>21/07/2022 00:00 a 28/07/2022 14:00</b>

12/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLAUDETE CARDOSO BORGES (AUTOR) ADVOGADO: GABRIEL FARIA OLIVEIRA (DPU) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: JOSÉ ANTÔNIO ROSSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5009973-60.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 373) RELATOR: Juiz Federal HELDER TEIXEIRA DE OLIVEIRA

12/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 373

11/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2022, 13:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/07/2022, 14:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

03/03/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

19/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2022, 13:19

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

08/02/2022, 21:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/09/2021, 19:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

08/09/2021, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/08/2021, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/08/2021, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/08/2021, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/08/2021, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

31/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/07/2021, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/07/2021, 16:55

Julgado procedente em parte o pedido

21/07/2021, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2021, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2021, 13:23

Conclusos para julgamento

25/06/2021, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/06/2021, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/06/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 17:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/05/2021, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/05/2021, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/05/2021, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/05/2021, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/04/2021, 16:58

Determinada a intimação

29/04/2021, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2021, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/04/2021, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/04/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/04/2021, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

09/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/03/2021, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/03/2021, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/03/2021, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

09/03/2021, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/03/2021, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/03/2021, 15:20

Determinada a intimação

08/03/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/03/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 13:09

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDETE CARDOSO BORGES <br/> Data: 26/03/2021 às 17:30. <br/> Local: ARAG CLINICA MEDICA AME - AVENIDA GETULIO VARGAS, 2733-JARDIM DAS AVENIDAS, ARARANGUÁ/SC, CEP:88906-040, TELEFONE: (48) 98850-6864 <br/> Perito: JOSÉ ANTÔNIO ROSSO

08/03/2021, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2021, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/03/2021, 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

15/01/2021, 13:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/01/2021, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/01/2021, 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/01/2021, 13:36

Juntada de Petição

16/12/2020, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/12/2020, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/12/2020, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

16/12/2020, 11:29

Determinada a citação

16/12/2020, 11:29

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDETE CARDOSO BORGES <br/> Data: 05/03/2021 às 14:20. <br/> Local: ARAG CLINICA MEDICA AME - AVENIDA GETULIO VARGAS, 2733-JARDIM DAS AVENIDAS, ARARANGUÁ/SC, CEP:88906-040, TELEFONE: (48) 98850-6864 <br/> Perito: JOSÉ ANTÔNIO ROSSO

15/12/2020, 21:27

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2020, 21:26

Juntado(a)

14/12/2020, 20:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

04/12/2020, 01:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCCRI03F para SCARUUA03S)

30/11/2020, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/11/2020, 23:59

Declarada incompetência

16/11/2020, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2020, 17:53

Distribuído por sorteio

16/11/2020, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 21:36

SENTENÇA

•21/07/2021, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2020, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2020, 19:15