Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005150-28.2020.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 52.798,61

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

RICARDO MAZUR

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PRISCILA SCHNEIDER RUBINIHC

OAB/SC 047230·CPF·Representa: Autor

ELOA BEBER MEISEN

OAB/SC 044025·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

27/01/2023, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

26/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 17:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5258183-76.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

22/12/2022, 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5258182-91.2022.4.04.9666/TRF (RICARDO MAZUR)

22/12/2022, 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720048371 processada no TRF4 com o no. 52581837620224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

01/12/2022, 09:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720048371 processada no TRF4 com o no. 52581829120224049666/TRF (RICARDO MAZUR)

01/12/2022, 09:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720048371

25/11/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

08/11/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

27/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

20/10/2022, 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

20/10/2022, 06:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720048371

17/10/2022, 15:27

Todas as movimentações(153)

Baixa Definitiva

30/01/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

27/01/2023, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

26/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2023, 17:22

ACÓRDÃO

•16/09/2022, 09:48

Reportar Problema

legal

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16/01/2023, 17:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5258183-76.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

22/12/2022, 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5258182-91.2022.4.04.9666/TRF (RICARDO MAZUR)

22/12/2022, 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720048371 processada no TRF4 com o no. 52581837620224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

01/12/2022, 09:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720048371 processada no TRF4 com o no. 52581829120224049666/TRF (RICARDO MAZUR)

01/12/2022, 09:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720048371

25/11/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

08/11/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

27/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

20/10/2022, 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

20/10/2022, 06:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720048371

17/10/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2022, 15:27

Realizado Cálculo de Liquidação

17/10/2022, 15:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

17/10/2022, 15:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCJAR02

17/10/2022, 14:24

Transitado em Julgado

17/10/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

17/10/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

26/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

19/09/2022, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

19/09/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2022, 09:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/09/2022, 09:48

Sentença confirmada - por unanimidade

15/09/2022, 18:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/09/2022, 14:57

Despacho

01/09/2022, 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

31/08/2022, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2022, 17:44

Juntada de Petição

29/08/2022, 15:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2022<br>Período da sessão: <b>08/09/2022 00:00 a 15/09/2022 14:00</b>

29/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RICARDO MAZUR (AUTOR) ADVOGADO: ELOA BEBER MEISEN (OAB SC044025) ADVOGADO: PRISCILA SCHNEIDER RUBINIHC (OAB SC047230) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: ROBERTO TUSSI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de agosto de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de setembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005150-28.2020.4.04.7209/SC (Pauta: 294) RELATOR: Juiz Federal HELDER TEIXEIRA DE OLIVEIRA

29/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 294

26/08/2022, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/08/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

02/08/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

02/08/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 17:37

Sentença confirmada - por unanimidade

28/07/2022, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Período da sessão: <b>21/07/2022 00:00 a 28/07/2022 14:00</b>

12/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RICARDO MAZUR (AUTOR) ADVOGADO: ELOA BEBER MEISEN (OAB SC044025) ADVOGADO: PRISCILA SCHNEIDER RUBINIHC (OAB SC047230) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: ROBERTO TUSSI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005150-28.2020.4.04.7209/SC (Pauta: 435) RELATOR: Juiz Federal HELDER TEIXEIRA DE OLIVEIRA

12/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 435

11/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2022, 13:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/04/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

05/04/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

05/04/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2022, 19:59

Indeferido o pedido

01/04/2022, 17:18

Juntada de Petição

28/03/2022, 14:17

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/03/2022, 16:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

24/03/2022, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

23/03/2022, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

23/03/2022, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/03/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

18/03/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/03/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

03/03/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

03/03/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2022, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

01/03/2022, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/02/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

08/02/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/02/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

04/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2022, 16:02

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

04/02/2022, 16:02

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

31/01/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

31/01/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/01/2022, 16:01

Julgado procedente em parte o pedido

25/01/2022, 16:01

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/01/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 13:27

Juntado(a)

10/01/2022, 15:54

Convertido o Julgamento em Diligência

10/01/2022, 15:48

Conclusos para julgamento

17/12/2021, 17:13

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

17/12/2021, 17:13

Juntado(a)

17/12/2021, 17:07

Baixa Definitiva

31/08/2021, 17:43

Juntada de certidão

31/08/2021, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

31/08/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/08/2021, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/08/2021, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 17:09

Convertido o Julgamento em Diligência

05/08/2021, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 17:09

Conclusos para julgamento

23/07/2021, 09:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

23/07/2021, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

21/07/2021, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/07/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/07/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 17:53

Convertido o Julgamento em Diligência

08/07/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 17:53

Conclusos para julgamento

07/07/2021, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/07/2021, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

14/06/2021, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

12/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 15:41

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (SCJARPERF para SCJAR02F)

01/06/2021, 14:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/05/2021, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/05/2021, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/04/2021, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/04/2021, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/04/2021, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/04/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/04/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: RICARDO MAZUR <br/> Data: 19/05/2021 às 17:10. <br/> Local: JAR - CLINICO GERAL - DR. TUSSI - BLUE CHIP - RUA JOAO PLANINCHECK, Nº 1990, 4º ANDAR, SALA 405, JARAGUÁ ESQUERDO, JARAGUÁ DO SUL/SC <br/> Perito: ROBERTO TUSSI

09/04/2021, 15:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/04/2021, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/04/2021, 12:21

Juntada de Petição

06/04/2021, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/04/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/04/2021, 01:07

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCJAR02F para SCJARPERF)

05/04/2021, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

05/04/2021, 20:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/04/2021, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/04/2021, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/04/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2021, 19:41

Decisão interlocutória

30/03/2021, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2021, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/03/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/03/2021, 23:59

Despacho

22/02/2021, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2021, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2021, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/02/2021, 10:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2020, 17:27

Despacho

18/12/2020, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2020, 17:13

Distribuído por sorteio

09/12/2020, 10:40

EXTRATO DE ATA

•15/09/2022, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 19:01

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 17:37

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 17:18

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/03/2022, 16:33

SENTENÇA

•04/02/2022, 16:02

SENTENÇA

•25/01/2022, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 15:48

DECISÃO STJ/STF

•17/12/2021, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2021, 15:19

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2023, 17:22

ACÓRDÃO

•16/09/2022, 09:48

EXTRATO DE ATA

•15/09/2022, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 19:01

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 17:37

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 17:18

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/03/2022, 16:33

SENTENÇA

•04/02/2022, 16:02

SENTENÇA

•25/01/2022, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 15:48

DECISÃO STJ/STF

•17/12/2021, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2021, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2021, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 17:27