Cumprimento de sentença 5007349-04.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 58.724,42

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Brusque

Partes do Processo

PAULA ZANELATTO

CPF

Autor

JOAO MARCOS ZANELATTO DE MENECH

CPF

Autor

GIOVANA ZANELATTO DE MENECH

CPF

Autor

GIOVANI LUIZ DE MENECH

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GISLAINE FRANÇA SOUZA SAVIO

OAB/SC 022567·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:25

Baixa Definitiva

02/02/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 116

29/01/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 116

24/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

11/01/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

11/01/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

11/01/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112, 110 e 111

11/01/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 115

11/01/2024, 15:59

Juntada de Petição

11/01/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 113

08/01/2024, 10:08

Juntada de Petição

08/01/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2024, 16:47

Todas as movimentações(125)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:25

Baixa Definitiva

02/02/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 116

29/01/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 116

24/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/01/2024, 16:47

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/10/2022, 13:46

11/01/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

11/01/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

11/01/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112, 110 e 111

11/01/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 115

11/01/2024, 15:59

Juntada de Petição

11/01/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 113

08/01/2024, 10:08

Juntada de Petição

08/01/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

05/01/2024, 16:47

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5032905-18.2022.4.04.9388/TRF (GIOVANI LUIZ DE MENECH)

27/12/2023, 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/01/2023, 21:33

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720056597 processada no TRF4 com o no. 50329051820224049388/TRF (GISLAINE FRANÇA SOUZA SAVIO)

15/12/2022, 10:01

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720056597 processada no TRF4 com o no. 50329051820224049388/TRF (GIOVANI LUIZ DE MENECH)

15/12/2022, 10:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720056597

14/12/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/12/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

13/12/2022, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/12/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/12/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

06/12/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

06/12/2022, 10:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720056597

05/12/2022, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2022, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2022, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2022, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2022, 20:19

Realizado Cálculo de Liquidação

05/12/2022, 14:26

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCBQE01

05/12/2022, 14:13

Juntado(a)

05/12/2022, 14:12

Juntado(a)

29/11/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

22/11/2022, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

13/11/2022, 23:59

Remetidos os Autos - SCBQE01 -> SCFLPNCJ

03/11/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

31/10/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

13/10/2022, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

11/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/09/2022, 15:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

01/09/2022, 15:49

Transitado em Julgado

31/08/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCBQE01

31/08/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

31/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 64 e 65

03/08/2022, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/08/2022, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/08/2022, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/08/2022, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 17:00

Sentença desconstituída - por unanimidade

28/07/2022, 16:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Período da sessão: <b>21/07/2022 00:00 a 28/07/2022 14:00</b>

12/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PAULA ZANELATTO (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO: GISLAINE FRANÇA SOUZA SAVIO (OAB SC022567) RECORRENTE: JOAO MARCOS ZANELATTO DE MENECH (Sucessão, Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: GISLAINE FRANÇA SOUZA SAVIO (OAB SC022567) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO INTERESSADO: GIOVANA ZANELATTO DE MENECH (Sucessão, Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: GISLAINE FRANÇA SOUZA SAVIO INTERESSADO: GIOVANI LUIZ DE MENECH (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5007349-04.2021.4.04.7204/SC (Pauta: 444) RELATOR: Juiz Federal HELDER TEIXEIRA DE OLIVEIRA

12/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 444

11/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2022, 13:06

Juntada de Petição

08/04/2022, 08:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/03/2022, 16:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

03/03/2022, 09:07

Despacho

02/03/2022, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/02/2022, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/02/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 43 e 44

21/02/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

11/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/02/2022, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/02/2022, 08:31

Julgado improcedente o pedido

01/02/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2022, 19:28

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/01/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/01/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 22:07

Juntada de Petição

21/01/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/01/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/12/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/12/2021, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

01/12/2021, 09:50

Juntada de Petição

29/11/2021, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/11/2021, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/11/2021, 19:45

Determinada a citação

29/11/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 15:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/11/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

29/11/2021, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2021, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/11/2021, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/11/2021, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/10/2021, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/10/2021, 23:59

Determinada a intimação

23/09/2021, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2021, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/09/2021, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 14:15

Determinada a intimação

16/08/2021, 14:15

Juntado(a)

16/08/2021, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2021, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/07/2021, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/07/2021, 23:59

Determinada a intimação

09/07/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2021, 18:51

Distribuído por sorteio

23/06/2021, 16:02

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCCRI03S para SCBQE01F)

23/06/2021, 16:02

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 17:00

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 13:49

SENTENÇA

•01/02/2022, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2021, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2021, 15:24