Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007294-65.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2021

Valor da Causa

R$ 65.975,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Joaçaba

Partes do Processo

JULIO CESAR MESSINA FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUY GARCIA DA SILVA

OAB/RS 098802·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/04/2023, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

28/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

16/02/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

15/02/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

15/02/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

14/02/2023, 14:08

Juntada de Petição

14/02/2023, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

14/02/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

10/02/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

10/02/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

08/02/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

08/02/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

08/02/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 16:55

Todas as movimentações(146)

Baixa Definitiva

11/04/2023, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

28/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

16/02/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2023, 14:20

15/02/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

15/02/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

14/02/2023, 14:08

Juntada de Petição

14/02/2023, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

14/02/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

10/02/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

10/02/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

08/02/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

08/02/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

08/02/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

07/02/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

07/02/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

06/02/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

06/02/2023, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

06/02/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

02/02/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

02/02/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/02/2023, 15:01

Despacho

01/02/2023, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2023, 13:25

Juntada de Petição

30/01/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

30/01/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 14:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5261090-24.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

24/01/2023, 12:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5261091-09.2022.4.04.9666/TRF (RUY GARCIA DA SILVA)

24/01/2023, 12:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5261089-39.2022.4.04.9666/TRF (JULIO CESAR MESSINA FERREIRA)

24/01/2023, 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/12/2022, 18:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720054537 processada no TRF4 com o no. 52610910920224049666/TRF (RUY GARCIA DA SILVA)

06/12/2022, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720054537 processada no TRF4 com o no. 52610902420224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

06/12/2022, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720054537 processada no TRF4 com o no. 52610893920224049666/TRF (JULIO CESAR MESSINA FERREIRA)

06/12/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720054537

05/12/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

01/12/2022, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

01/12/2022, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

01/12/2022, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/12/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2022, 09:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720054537

24/11/2022, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2022, 09:21

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCJOA01

19/10/2022, 14:57

Remetidos os Autos - SCJOA01 -> SCFLPNCJ

22/09/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 17:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

21/09/2022, 17:24

Transitado em Julgado

24/08/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCJOA01

24/08/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

24/08/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/08/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 17:37

Sentença confirmada - por unanimidade

28/07/2022, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Período da sessão: <b>21/07/2022 00:00 a 28/07/2022 14:00</b>

12/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JULIO CESAR MESSINA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO: RUY GARCIA DA SILVA (OAB RS098802) PERITO: DANIEL FERREIRA BALSINI PERITO: NELSON RONALD DE ALMEIDA CARDOSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5007294-65.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 470) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

12/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 470

11/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2022, 13:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/03/2022, 17:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

07/03/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

14/02/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/02/2022, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

05/02/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/01/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/12/2021, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

19/12/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

09/12/2021, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2021, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2021, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

09/12/2021, 18:53

Conclusos para julgamento

02/12/2021, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

13/11/2021, 01:02

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCFLPPERF para SCJOA01F)

09/11/2021, 14:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/11/2021, 14:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/11/2021, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/11/2021, 23:59

Despacho

04/11/2021, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2021, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/10/2021, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/10/2021, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/10/2021, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

28/09/2021, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

22/09/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

19/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/09/2021, 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/09/2021, 23:14

Despacho

09/09/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2021, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: JULIO CESAR MESSINA FERREIRA <br/> Data: 26/10/2021 às 09:30. <br/> Local: Consultório PSIQUIATRA Dr. Nelson - Rod. ARMANDO CALIL BULOS, 6201, Sala 207 - Ingleses, Florianópolis <br/> Perito: NELSON RONALD DE ALMEIDA CARDOSO

08/09/2021, 15:50

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCJOA01F para SCFLPPERF)

19/08/2021, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/08/2021, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/08/2021, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/08/2021, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/08/2021, 18:36

Despacho

12/08/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2021, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2021, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/06/2021, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/06/2021, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/06/2021, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/06/2021, 14:07

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCFLPPERF para SCJOA01F)

01/06/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/06/2021, 00:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

15/05/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

11/05/2021, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

08/05/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 20 e 21

07/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/04/2021, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/04/2021, 12:13

Despacho

27/04/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2021, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 17:17

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: JULIO CESAR MESSINA FERREIRA <br/> Data: 31/05/2021 às 10:05. <br/> Local: Consultório GERAL - Dr. Balsini - Rua Vereador OSVALDO DE OLIVEIRA, 3800, Centro - Palhoça <br/> Perito: DANIEL FERREIRA BALSINI

27/04/2021, 17:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/04/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/04/2021, 14:33

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCJOA01F para SCFLPPERF)

23/04/2021, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/04/2021, 11:06

Juntada de Petição

23/04/2021, 00:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

23/04/2021, 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

23/04/2021, 00:28

Determinada a citação

22/04/2021, 17:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/04/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

22/04/2021, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2021, 18:39

Juntado(a)

16/04/2021, 18:39

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCFLP08F para SCJOA01F)

01/04/2021, 13:40

Distribuído por sorteio

01/04/2021, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2022, 17:25

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 17:37

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 17:00

SENTENÇA

•09/12/2021, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2021, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 17:53