Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5031549-87.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 18.360,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

CLAITON JOSE GARCIA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO KREMER PIZZETTI

OAB/SC 023594·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/02/2023, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

31/01/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

26/01/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

14/12/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/12/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/12/2022, 10:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/11/2022, 15:07

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

01/02/2023, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

31/01/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

26/01/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 19:40

13/01/2023, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

14/12/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/12/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/12/2022, 10:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/11/2022, 15:07

Despacho

28/11/2022, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2022, 12:05

Juntada de Petição

28/11/2022, 07:29

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 19:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:36

Juntada de Petição

17/11/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 13:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5193573-02.2022.4.04.9666/TRF (TIAGO KREMER PIZZETTI)

24/10/2022, 15:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5193572-17.2022.4.04.9666/TRF (CLAITON JOSE GARCIA)

24/10/2022, 15:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720041149 processada no TRF4 com o no. 51935730220224049666/TRF (TIAGO KREMER PIZZETTI)

15/09/2022, 10:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720041149 processada no TRF4 com o no. 51935721720224049666/TRF (CLAITON JOSE GARCIA)

15/09/2022, 10:00

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720041149

14/09/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/09/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/09/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/09/2022, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/09/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/09/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/09/2022, 09:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720041149

12/09/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/09/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/09/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/09/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/09/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 10:15

Realizado Cálculo de Liquidação

01/09/2022, 07:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

31/08/2022, 17:46

Transitado em Julgado

31/08/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCFLP08

31/08/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

31/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/08/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/08/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 17:39

Sentença confirmada - por unanimidade

28/07/2022, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Período da sessão: <b>21/07/2022 00:00 a 28/07/2022 14:00</b>

12/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: CLAITON JOSE GARCIA (AUTOR) ADVOGADO: TIAGO KREMER PIZZETTI (OAB SC023594) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5031549-87.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 488) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

12/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 488

11/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2022, 13:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/03/2022, 13:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

22/03/2022, 09:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 34

22/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/02/2022, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/02/2022, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/02/2022, 19:56

Julgado procedente em parte o pedido

23/02/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2022, 13:53

Realizado Cálculo de Liquidação

22/02/2022, 16:51

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

15/02/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 18:19

Despacho

28/01/2022, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2022, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

28/01/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/01/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

02/12/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/11/2021, 01:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/11/2021, 01:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/11/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

22/11/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 15:33

Concedida a tutela provisória

22/11/2021, 15:33

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5016179-39.2019.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 26, 37

22/11/2021, 08:05

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014422-78.2017.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 15, 28

22/11/2021, 07:48

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2021, 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/11/2021, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

01/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 06:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 06:16

Juntada de Petição

21/10/2021, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

21/10/2021, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

21/10/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

21/10/2021, 14:09

Distribuído por sorteio

19/10/2021, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 10:15

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 17:39

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 17:00

SENTENÇA

•23/02/2022, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2022, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 15:33

SENTENÇA

•22/11/2021, 08:05

SENTENÇA

•22/11/2021, 07:48

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2021, 06:16

DECISÃO/DESPACHO

•19/10/2021, 10:50

DECISÃO/DESPACHO

•19/10/2021, 10:50