Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002832-35.2021.4.04.7210 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2021

Valor da Causa

R$ 28.700,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Miguel do Oeste

Partes do Processo

CLAUDIOMIR CORREIA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANUBIA LEIDA

OAB/SC 053858·CPF·Representa: Autor

SILVANI INES WEBER LUCHINI

OAB/SC 053796·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/06/2023, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

10/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

13/05/2023, 01:01

Juntada de Dossiê Previdenciário

06/05/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/05/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

05/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

03/05/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

25/04/2023, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

23/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

18/04/2023, 19:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

18/04/2023, 01:01

Decisão interlocutória

13/04/2023, 12:44

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

13/06/2023, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

10/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/05/2023, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 12:44

13/05/2023, 01:01

Juntada de Dossiê Previdenciário

06/05/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/05/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

05/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

03/05/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

25/04/2023, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

23/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

18/04/2023, 19:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

18/04/2023, 01:01

Decisão interlocutória

13/04/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/04/2023, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2023, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

12/04/2023, 17:24

Juntada de Petição

12/04/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

07/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

02/04/2023, 23:59

Decisão interlocutória

28/03/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

28/03/2023, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

23/03/2023, 01:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5034240-77.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

22/03/2023, 12:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5034238-10.2023.4.04.9666/TRF (CLAUDIOMIR CORREIA DA SILVA)

22/03/2023, 12:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720003564 processada no TRF4 com o no. 50342407720234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

01/03/2023, 10:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720003564 processada no TRF4 com o no. 50342381020234049666/TRF (CLAUDIOMIR CORREIA DA SILVA)

01/03/2023, 10:18

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720003564

27/02/2023, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/02/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/02/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

12/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/02/2023, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720003564

02/02/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/02/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/02/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/01/2023, 11:35

Despacho

24/01/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

24/01/2023, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

20/12/2022, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/12/2022, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

20/12/2022, 09:14

Despacho

19/12/2022, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

19/12/2022, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2022, 22:21

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2022, 16:50

Juntada de Petição

14/12/2022, 11:22

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCSMO01

13/12/2022, 08:41

Remetidos os Autos - SCSMO01 -> SCFLPNCJ

12/12/2022, 16:44

Juntada de Petição

22/11/2022, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

22/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/10/2022, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/10/2022, 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

19/10/2022, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

12/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

31/08/2022, 16:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

31/08/2022, 15:56

Transitado em Julgado

31/08/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCSMO01

31/08/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

31/08/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/08/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:39

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

28/07/2022, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Período da sessão: <b>21/07/2022 00:00 a 28/07/2022 14:00</b>

12/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLAUDIOMIR CORREIA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: SILVANI INES WEBER LUCHINI (OAB SC053796) ADVOGADO: DANUBIA LEIDA (OAB SC053858) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: AIRTON LUIZ PAGANI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002832-35.2021.4.04.7210/SC (Pauta: 493) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

12/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 493

11/07/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2022, 13:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/03/2022, 08:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

25/03/2022, 19:05

Juntada de Petição

24/03/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/03/2022, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/03/2022, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2022, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/03/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/02/2022, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/02/2022, 08:47

Julgado improcedente o pedido

23/02/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2022, 13:15

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

08/02/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

31/01/2022, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/01/2022, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/01/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

21/01/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/01/2022, 14:26

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (SCSMOPERF para SCSMO01S)

17/01/2022, 15:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/01/2022, 14:47

Juntada de Petição

16/12/2021, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

10/12/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/11/2021, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12

07/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/10/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

28/10/2021, 14:23

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIOMIR CORREIA DA SILVA <br/> Data: 24/11/2021 às 13:00. <br/> Local: SMO. Drs Airton Pagani -Hot. Solaris - Av Getúlio Vargas, 727, Térreo, SALA VIP 1, São Miguel do Oeste/SC (Hotel Solaris) <br/> Perito: AIRTON LUIZ PAGANI

07/10/2021, 16:47

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCSMO01S para SCSMOPERF)

27/09/2021, 16:13

Alterado o assunto processual

27/09/2021, 16:00

Juntada de Petição

07/09/2021, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

07/09/2021, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/09/2021, 01:15

Ato ordinatório praticado

06/09/2021, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

06/09/2021, 19:47

Distribuído por sorteio

01/09/2021, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2023, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 22:21

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 16:00

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 17:39

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 17:00

SENTENÇA

•23/02/2022, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2022, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2021, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2021, 19:47

OUTROS

•01/09/2021, 11:21