Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001284-51.2021.4.04.7217 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 15.046,58

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª UAA em Araranguá

Partes do Processo

NORALINA DA SILVA BARBOSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM LOURIVAL JOAO

OAB/SC 042921·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCARUUA03F para SCARUUA03F)

25/04/2024, 18:24

Baixa Definitiva

26/09/2022, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

24/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/09/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/09/2022, 10:10

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 13/09/2022

14/09/2022, 09:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

12/09/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/09/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 13:21

Transitado em Julgado

31/08/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCARUUA03

31/08/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

31/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/08/2022, 23:59

Todas as movimentações(98)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCARUUA03F para SCARUUA03F)

25/04/2024, 18:24

Baixa Definitiva

26/09/2022, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

24/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 13:21

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 17:39

14/09/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/09/2022, 10:10

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 13/09/2022

14/09/2022, 09:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

12/09/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/09/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 13:21

Transitado em Julgado

31/08/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCARUUA03

31/08/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

31/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/08/2022, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

02/08/2022, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 17:39

Sentença confirmada - por unanimidade

28/07/2022, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Período da sessão: <b>21/07/2022 00:00 a 28/07/2022 14:00</b>

12/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NORALINA DA SILVA BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO: WILLIAM LOURIVAL JOAO (OAB SC042921) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: JEBSEN YANAGIHARA COELHO GALVAO PERITO: GLAUCO SCHMITT Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001284-51.2021.4.04.7217/SC (Pauta: 517) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

12/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 517

11/07/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2022, 13:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/04/2022, 17:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

04/04/2022, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/04/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/04/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/04/2022, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

31/03/2022, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/03/2022, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/03/2022, 10:11

Julgado improcedente o pedido

07/03/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2022, 10:04

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 16:19

Juntado(a)

24/02/2022, 16:10

Juntada de certidão - perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 40

24/02/2022, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

18/02/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/01/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/01/2022, 13:25

Juntada de Petição

19/01/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

17/01/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

17/01/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/01/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/12/2021, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/12/2021, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

18/11/2021, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/11/2021, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/11/2021, 13:09

Determinada a intimação

17/11/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: NORALINA DA SILVA BARBOSA <br/> Data: 14/01/2022 às 15:48. <br/> Local: CRI CLINICA UNIC - Rua Lauro Muller, 771, CEP: 88801-430, Centro, Criciúma, Clínica Únic, fone: 3413-5066. <br/> Perito: GLAUCO SCHMITT

17/11/2021, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2021, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/11/2021, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: NORALINA DA SILVA BARBOSA <br>R$248,53 em 10/11/2021

11/11/2021, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 17:23

Despacho

05/11/2021, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2021, 16:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/11/2021, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/11/2021, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/10/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/10/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

04/10/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

04/10/2021, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/09/2021, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

30/07/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

22/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/07/2021, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/07/2021, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

12/07/2021, 13:24

Determinada a intimação

12/07/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 10:43

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: NORALINA DA SILVA BARBOSA <br/> Data: 30/09/2021 às 09:40. <br/> Local: CRI CLINICA UNIC - Rua Lauro Muller, 771, CEP: 88801-430, Centro, Criciúma, Clínica Únic, fone: 3413-5066. <br/> Perito: JEBSEN YANAGIHARA COELHO GALVAO

10/07/2021, 20:06

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2021, 20:05

Alterado o assunto processual

10/07/2021, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/07/2021, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/06/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/06/2021, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/06/2021, 21:10

Determinada a citação

09/06/2021, 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/06/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2021, 14:30

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000499-60.2019.4.04.7217/SC - ref. ao(s) evento(s): 16, 27, 55

09/06/2021, 14:25

Juntada de Petição

16/05/2021, 01:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

16/05/2021, 01:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

16/05/2021, 01:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

10/05/2021, 18:07

Distribuído por sorteio

07/05/2021, 16:39

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 17:00

SENTENÇA

•07/03/2022, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 16:12

SENTENÇA

•09/06/2021, 14:25