Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001196-55.2021.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Joaçaba

Partes do Processo

DEIVID LUIZ MERTINS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAINÁ SOARES ZANELLA

OAB/SC 026137·CPF·Representa: Autor

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000158-32.2026.4.04.7203/SC - ref. ao(s) evento(s): 40, 48, 68, 69

28/01/2026, 12:57

Baixa Definitiva

08/05/2023, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

12/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

30/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

24/03/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

20/03/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

20/03/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 110

17/03/2023, 13:19

Juntada de Petição

17/03/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

22/02/2023, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 14:25

Todas as movimentações(119)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000158-32.2026.4.04.7203/SC - ref. ao(s) evento(s): 40, 48, 68, 69

28/01/2026, 12:57

Baixa Definitiva

08/05/2023, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

12/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

30/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2023, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 19:08

24/03/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

20/03/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

20/03/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 110

17/03/2023, 13:19

Juntada de Petição

17/03/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

22/02/2023, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 14:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5272481-73.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

24/01/2023, 12:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5272479-06.2022.4.04.9666/TRF (DEIVID LUIZ MERTINS)

24/01/2023, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5272480-88.2022.4.04.9666/TRF (TAINÁ SOARES ZANELLA)

24/01/2023, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720048151 processada no TRF4 com o no. 52724817320224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

20/12/2022, 09:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720048151 processada no TRF4 com o no. 52724808820224049666/TRF (TAINÁ SOARES ZANELLA)

20/12/2022, 09:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720048151 processada no TRF4 com o no. 52724790620224049666/TRF (DEIVID LUIZ MERTINS)

20/12/2022, 09:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720048151

19/12/2022, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

16/12/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/12/2022, 11:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

04/12/2022, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Juntado(a) - 24/11/2022 14:15:51)

24/11/2022, 14:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720048151

24/11/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2022, 14:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 86

24/11/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

26/10/2022, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/10/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 19:08

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCJOA01

07/10/2022, 16:43

Remetidos os Autos - SCJOA01 -> SCFLPNCJ

21/09/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 14:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

21/09/2022, 13:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCJOA01

12/08/2022, 18:18

Transitado em Julgado

12/08/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

12/08/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/08/2022, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:40

Sentença confirmada - por unanimidade

28/07/2022, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Período da sessão: <b>21/07/2022 00:00 a 28/07/2022 14:00</b>

12/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: DEIVID LUIZ MERTINS (AUTOR) ADVOGADO: TAINÁ SOARES ZANELLA (OAB SC026137) PERITO: SAMOEL LUIZ BITTENCOURT Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001196-55.2021.4.04.7203/SC (Pauta: 567) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

12/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 567

11/07/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2022, 13:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/04/2022, 09:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

22/04/2022, 18:29

Juntado(a)

22/04/2022, 18:29

Juntada de Petição

06/04/2022, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

02/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 56

14/03/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

04/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/02/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/02/2022, 17:41

Juntada de certidão

23/02/2022, 15:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/02/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/02/2022, 17:39

Julgado procedente o pedido

22/02/2022, 17:39

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

21/01/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2021, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/11/2021, 13:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/10/2021, 09:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/10/2021, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/10/2021, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/10/2021, 15:46

Determinada a intimação

11/10/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2021, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2021, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

28/09/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 19:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

01/09/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

06/08/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

21/07/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/07/2021, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

16/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/07/2021, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/07/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2021, 16:44

Despacho

06/07/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/07/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2021, 16:44

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: DEIVID LUIZ MERTINS <br/> Data: 22/07/2021 às 15:40. <br/> Local: JOA CLÍN GERAL - Samoel - Hospital São Miguel - Av. Santa Terezinha, 275 - Consultório 01 - Centro - Joaçaba/SC <br/> Perito: SAMOEL LUIZ BITTENCOURT

06/07/2021, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2021, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/07/2021, 23:59

Juntada de Petição

25/06/2021, 02:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/06/2021, 02:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/06/2021, 02:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/06/2021, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/06/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

23/06/2021, 15:57

Determinada a citação

23/06/2021, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2021, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/06/2021, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 15:42

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 15:42

Juntado(a)

20/05/2021, 15:38

Distribuído por sorteio

11/05/2021, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2022, 14:00

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 17:40

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 17:00

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/04/2022, 14:16

SENTENÇA

•22/02/2022, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2021, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2021, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2021, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2021, 15:42