Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012112-54.2021.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 51.323,69

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Chapecó

Partes do Processo

MARIA TEREZINHA ALVES GRAPILHA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEFERSON LUIS CHETSCO

OAB/PR 045333·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/10/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

25/10/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

25/10/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

24/10/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

24/10/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

21/10/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

21/10/2022, 15:20

Juntada de Petição

21/10/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 112

21/10/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

21/10/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

14/10/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

14/10/2022, 17:10

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

25/10/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

25/10/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

25/10/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 14:50

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 17:41

24/10/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

24/10/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

21/10/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

21/10/2022, 15:20

Juntada de Petição

21/10/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 112

21/10/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

21/10/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

14/10/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

14/10/2022, 17:10

Juntada de Petição

07/10/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 105

07/10/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 16:20

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

07/10/2022, 16:19

Juntada de Petição

07/10/2022, 16:13

Baixa Definitiva

26/09/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

26/09/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

26/09/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5164821-20.2022.4.04.9666/TRF (GEFERSON LUIS CHETSCO)

26/09/2022, 14:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5164822-05.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

26/09/2022, 14:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5164820-35.2022.4.04.9666/TRF (MARIA TEREZINHA ALVES GRAPILHA)

26/09/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/08/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/08/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

05/08/2022, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/08/2022, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/08/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/08/2022, 11:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720035198 processada no TRF4 com o no. 51648220520224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

05/08/2022, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720035198 processada no TRF4 com o no. 51648212020224049666/TRF (GEFERSON LUIS CHETSCO)

05/08/2022, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720035198 processada no TRF4 com o no. 51648203520224049666/TRF (GEFERSON LUIS CHETSCO)

05/08/2022, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720035198 processada no TRF4 com o no. 51648203520224049666/TRF (MARIA TEREZINHA ALVES GRAPILHA)

05/08/2022, 09:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720035198

04/08/2022, 16:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

03/08/2022, 08:27

Despacho

02/08/2022, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2022, 14:37

Transitado em Julgado

01/08/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCCHA03

01/08/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

01/08/2022, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/08/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/08/2022, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

01/08/2022, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 17:41

Sentença confirmada - por unanimidade

28/07/2022, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Período da sessão: <b>21/07/2022 00:00 a 28/07/2022 14:00</b>

12/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARIA TEREZINHA ALVES GRAPILHA (AUTOR) ADVOGADO: GEFERSON LUIS CHETSCO (OAB PR045333) PERITO: LEANDRO DE ALBUQUERQUE SCHULHAN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5012112-54.2021.4.04.7202/SC (Pauta: 602) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

12/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 602

11/07/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2022, 13:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/07/2022, 15:23

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

05/07/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/07/2022, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/06/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/06/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/06/2022, 23:20

Intimado em Secretaria

17/06/2022, 16:51

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCCHA03

15/06/2022, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

03/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

16/05/2022, 13:36

Convertido o Julgamento em Diligência

15/05/2022, 14:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/02/2022, 17:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

08/02/2022, 13:12

Juntada de Petição

07/02/2022, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/02/2022, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/02/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

30/12/2021, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

16/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/12/2021, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/12/2021, 17:10

Julgado procedente o pedido

06/12/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

06/12/2021, 14:59

Realizado Cálculo de Liquidação

03/12/2021, 15:52

Conclusos para julgamento

03/12/2021, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/12/2021, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/12/2021, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/11/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/11/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 00:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/11/2021, 14:41

Intimado em Secretaria

17/11/2021, 21:47

Convertido o Julgamento em Diligência

16/11/2021, 15:35

Conclusos para julgamento

13/10/2021, 15:11

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008044-76.2012.4.04.7202/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 15, 17

13/10/2021, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/10/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/10/2021, 15:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/10/2021, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/10/2021, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/10/2021, 11:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/10/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/10/2021, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

06/10/2021, 10:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 4

30/09/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

24/09/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/09/2021, 13:21

Juntada de Petição

21/09/2021, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/09/2021, 02:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/09/2021, 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

20/09/2021, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/09/2021, 22:45

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: MARIA TEREZINHA ALVES GRAPILHA <br/> Data: 06/10/2021 às 10:00. <br/> Local: CHAP - Ortopedista - Dr Leandro Schulhan - Av. Getúlio Vargas, 681 S, Centro, Ed. DBusiness, Sala 601 (NEO ortopedia), Chapecó, SC (próx. Cemitério Municipal) <br/> Perito: LEANDRO DE ALBUQUERQUE SCHULHAN

20/09/2021, 22:44

Despacho

20/09/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

20/09/2021, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2021, 12:08

Distribuído por sorteio

17/09/2021, 21:13

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2022, 14:50

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/02/2022, 21:16

SENTENÇA

•06/12/2021, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 15:35

SENTENÇA

•13/10/2021, 15:11

SENTENÇA

•13/10/2021, 15:11

DECISÃO/DESPACHO

•12/10/2021, 16:09

DECISÃO/DESPACHO

•12/10/2021, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2021, 14:41