Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005428-98.2021.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Tubarão

Partes do Processo

ELIETE MARTINS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MELISSA BARRETO OLIVEIRA CAETANO

OAB/SC 029636·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2023, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

31/01/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

20/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

12/01/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

12/01/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

11/01/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

11/01/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 15:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5252610-57.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

22/12/2022, 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5252608-87.2022.4.04.9666/TRF (ELIETE MARTINS)

22/12/2022, 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5252609-72.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

22/12/2022, 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720045846 processada no TRF4 com o no. 52526105720224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

30/11/2022, 10:01

Todas as movimentações(159)

Baixa Definitiva

31/01/2023, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

31/01/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

20/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

12/01/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2023, 15:20

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 17:41

12/01/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

11/01/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

11/01/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 15:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5252610-57.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

22/12/2022, 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5252608-87.2022.4.04.9666/TRF (ELIETE MARTINS)

22/12/2022, 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5252609-72.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

22/12/2022, 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720045846 processada no TRF4 com o no. 52526105720224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

30/11/2022, 10:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720045846 processada no TRF4 com o no. 52526097220224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

30/11/2022, 10:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720045846 processada no TRF4 com o no. 52526088720224049666/TRF (ELIETE MARTINS)

30/11/2022, 10:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720045846

28/11/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

13/11/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

13/11/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

10/11/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

10/11/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

10/11/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

10/11/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/11/2022, 11:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720045846

10/11/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/11/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/11/2022, 11:46

Realizado Cálculo de Liquidação

10/11/2022, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

19/10/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

14/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

10/10/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

10/10/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

04/10/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

04/10/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/10/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/10/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/10/2022, 11:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720045846

04/10/2022, 11:30

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCTUB02

22/09/2022, 18:43

Juntada de Informações da Contadoria

22/09/2022, 18:43

Remetidos os Autos - SCTUB02 -> SCFLPNCJ

19/09/2022, 11:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

19/09/2022, 11:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCTUB02

13/09/2022, 15:27

Transitado em Julgado

13/09/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

12/09/2022, 21:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

31/08/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

15/08/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

11/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

08/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

02/08/2022, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

02/08/2022, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/08/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 17:41

Sentença desconstituída - por unanimidade

28/07/2022, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Período da sessão: <b>21/07/2022 00:00 a 28/07/2022 14:00</b>

12/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELIETE MARTINS (AUTOR) ADVOGADO: MELISSA BARRETO OLIVEIRA CAETANO (OAB SC029636) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: VINICIUS CARRIERO LIMA PERITO: ANDREIA MOTA MARIANO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005428-98.2021.4.04.7207/SC (Pauta: 630) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

12/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 630

11/07/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2022, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

07/06/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

19/05/2022, 23:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/05/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/05/2022, 18:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

09/05/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/05/2022, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

04/05/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/04/2022, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

02/04/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/04/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

31/03/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

31/03/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2022, 14:09

Julgado improcedente o pedido

31/03/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/03/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/02/2022, 23:59

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

31/01/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

31/01/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/01/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/01/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

27/01/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/01/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/01/2022, 15:15

Convertido o Julgamento em Diligência

25/01/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2022, 17:30

Conclusos para julgamento

13/12/2021, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

10/12/2021, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/12/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/12/2021, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/11/2021, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/11/2021, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

11/11/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

11/11/2021, 14:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/11/2021, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/11/2021, 11:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/10/2021, 15:08

Juntada de Petição

26/10/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/10/2021, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

07/10/2021, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/10/2021, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/10/2021, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/10/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/10/2021, 17:21

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ELIETE MARTINS <br/> Data: 08/11/2021 às 08:20. <br/> Local: TUB OFTALMO VINICIUS CARRIER LIMA - LG CLÍNICA MÉDICA, AVENIDA MARCOLINO MARTINS CABRAL, 1788, SOBRELOJA 15, EDIFÍCIO MINAS CENTER, VILA MOEMA, TUBARÃO, TELEFONE (48) 3622-1724 (EM FRENTE A CLÍNICA PRÓ VIDA) <br/> Perito: VINICIUS CARRIERO LIMA

05/10/2021, 17:20

Juntada de certidão - perícia redesignada - Refer. ao Evento: 19

05/10/2021, 17:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

05/10/2021, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

28/09/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/09/2021, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

20/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/09/2021, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/09/2021, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/09/2021, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/09/2021, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/09/2021, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/09/2021, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/09/2021, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/09/2021, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 21:31

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 21:31

Juntado(a)

08/09/2021, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 21:26

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ELIETE MARTINS <br/> Data: 11/10/2021 às 08:00. <br/> Local: TUB OFTALMO VINICIUS CARRIER LIMA - LG CLÍNICA MÉDICA, AVENIDA MARCOLINO MARTINS CABRAL, 1788, SOBRELOJA 15, EDIFÍCIO MINAS CENTER, VILA MOEMA, TUBARÃO, TELEFONE (48) 3622-1724 (EM FRENTE A CLÍNICA PRÓ VIDA) <br/> Perito: VINICIUS CARRIERO LIMA

08/09/2021, 21:26

Juntada de Petição

26/08/2021, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/08/2021, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

17/08/2021, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 6

12/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/08/2021, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/08/2021, 19:19

Juntada de Petição

06/08/2021, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/08/2021, 02:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/08/2021, 02:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/08/2021, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/08/2021, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

02/08/2021, 17:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/08/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 17:07

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 17:07

Distribuído por sorteio

21/07/2021, 16:33

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 17:00

SENTENÇA

•31/03/2022, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2021, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2021, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2021, 21:31

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2021, 21:26

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2021, 17:07