Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012579-33.2021.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Chapecó

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

AVELINO DE SOUZA

CPF

Reu

SADI DE SOUZA

CPF

Reu

ODILA LEMES DA ROZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Autor

EMANUELE MARTINS DE QUADROS ABREU

OAB/SC 040715·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/11/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

24/11/2022, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

19/11/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

07/11/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

05/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

03/11/2022, 23:59

Despacho

26/10/2022, 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

26/10/2022, 06:25

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 07:06

Juntada de Petição

24/10/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5190097-53.2022.4.04.9666/TRF (EMANUELE MARTINS DE QUADROS ABREU)

24/10/2022, 16:08

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

25/11/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

24/11/2022, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

19/11/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 06:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 17:45

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

07/11/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

05/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

03/11/2022, 23:59

Despacho

26/10/2022, 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

26/10/2022, 06:25

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 07:06

Juntada de Petição

24/10/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5190097-53.2022.4.04.9666/TRF (EMANUELE MARTINS DE QUADROS ABREU)

24/10/2022, 16:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5190096-68.2022.4.04.9666/TRF (AVELINO DE SOUZA)

24/10/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

15/09/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

15/09/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/09/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

09/09/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2022, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2022, 08:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720040236 processada no TRF4 com o no. 51900975320224049666/TRF (EMANUELE MARTINS DE QUADROS ABREU)

04/09/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720040236 processada no TRF4 com o no. 51900966820224049666/TRF (AVELINO DE SOUZA)

04/09/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720040236

01/09/2022, 17:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

01/09/2022, 17:53

Despacho

01/09/2022, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 17:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCCHA03

31/08/2022, 05:00

Transitado em Julgado

31/08/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

31/08/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

12/08/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

11/08/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 17:41

Sentença confirmada - por unanimidade

28/07/2022, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Período da sessão: <b>21/07/2022 00:00 a 28/07/2022 14:00</b>

12/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: AVELINO DE SOUZA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: EMANUELE MARTINS DE QUADROS ABREU (OAB SC040715) RECORRIDO: SADI DE SOUZA (Curador) (AUTOR) RECORRIDO: ODILA LEMES DA ROZA (Curador) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: DAIANE MAGALI CHAVES UNIDADE EXTERNA: PAB JF CHAPECÓ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5012579-33.2021.4.04.7202/SC (Pauta: 653) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

12/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 653

11/07/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2022, 13:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/06/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/06/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

23/06/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/06/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 17:57

Determinada a intimação

16/05/2022, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

13/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/05/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

28/04/2022, 23:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/04/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/04/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 14:24

Juntada de Petição

14/04/2022, 09:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

12/04/2022, 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/04/2022, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

12/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/03/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

14/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/03/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

14/03/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/03/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/03/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

04/03/2022, 14:26

Julgado procedente o pedido

04/03/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2022, 14:26

Realizado Cálculo de Liquidação

04/03/2022, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

25/02/2022, 01:01

Intimado em Secretaria

17/02/2022, 13:22

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/02/2022, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/02/2022, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/02/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/02/2022, 11:42

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 11/02/2022

12/02/2022, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/02/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/02/2022, 16:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/02/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/02/2022, 14:19

Despacho

07/02/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/02/2022, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/02/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/02/2022, 15:24

Intimado em Secretaria

02/02/2022, 18:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50402694320214047200/SC

01/02/2022, 17:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/02/2022, 13:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: AVELINO DE SOUZA <br>R$200,00 em 31/01/2022

01/02/2022, 09:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/01/2022, 14:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50402694320214047200/SC

10/01/2022, 13:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR - Refer. ao Evento: 26 Número: 50402694320214047200

27/12/2021, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/12/2021, 23:59

Despacho

01/12/2021, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2021, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/11/2021, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/11/2021, 23:59

Juntada de Petição

26/10/2021, 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/10/2021, 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/10/2021, 07:24

Despacho

26/10/2021, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

26/10/2021, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 07:16

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2021, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/10/2021, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/10/2021, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/10/2021, 23:48

Despacho

14/10/2021, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2021, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/10/2021, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/10/2021, 23:59

Despacho

29/09/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2021, 14:37

Distribuído por sorteio

28/09/2021, 14:53

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 17:41

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 17:36

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/04/2022, 09:09

SENTENÇA

•04/03/2022, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2021, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 07:16

OUTROS

•25/10/2021, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 15:06