Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000561-35.2021.4.04.7216 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2021

Valor da Causa

R$ 39.520,18

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Laguna

Partes do Processo

JOAO BATISTA GARCIA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERACI NUNES CASTRO DA ROSA

OAB/SC 034324·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

01/02/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/01/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 17:28

Juntada de certidão

26/01/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/01/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/01/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 15:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5272355-23.2022.4.04.9666/TRF (JOAO BATISTA GARCIA)

24/01/2023, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5272356-08.2022.4.04.9666/TRF (Matusalém & Castelan Advogados Assoc.)

24/01/2023, 12:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/01/2023, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720056549 processada no TRF4 com o no. 52723560820224049666/TRF (Matusalém & Castelan Advogados Assoc.)

20/12/2022, 11:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720056549 processada no TRF4 com o no. 52723552320224049666/TRF (Matusalém & Castelan Advogados Assoc.)

20/12/2022, 11:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720056549 processada no TRF4 com o no. 52723552320224049666/TRF (JOAO BATISTA GARCIA)

20/12/2022, 11:06

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

13/02/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

01/02/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/01/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 17:28

Juntada de certidão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 15:58

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 17:41

26/01/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/01/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/01/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 15:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5272355-23.2022.4.04.9666/TRF (JOAO BATISTA GARCIA)

24/01/2023, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5272356-08.2022.4.04.9666/TRF (Matusalém & Castelan Advogados Assoc.)

24/01/2023, 12:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/01/2023, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720056549 processada no TRF4 com o no. 52723560820224049666/TRF (Matusalém & Castelan Advogados Assoc.)

20/12/2022, 11:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720056549 processada no TRF4 com o no. 52723552320224049666/TRF (Matusalém & Castelan Advogados Assoc.)

20/12/2022, 11:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720056549 processada no TRF4 com o no. 52723552320224049666/TRF (JOAO BATISTA GARCIA)

20/12/2022, 11:06

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720056549

19/12/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/12/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/12/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/12/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/12/2022, 16:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720056549

06/12/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/12/2022, 16:50

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCLGA01

24/11/2022, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/11/2022, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/10/2022, 12:18

Remetidos os Autos - SCLGA01 -> SCFLPNCJ

17/10/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 13:15

Juntada de Petição

17/10/2022, 09:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

15/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/09/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

05/09/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/09/2022, 18:04

Juntado(a)

05/09/2022, 18:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCLGA01

29/08/2022, 14:22

Transitado em Julgado

29/08/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/08/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/08/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/08/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 17:41

Sentença confirmada - por unanimidade

28/07/2022, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Período da sessão: <b>21/07/2022 00:00 a 28/07/2022 14:00</b>

12/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: JOAO BATISTA GARCIA (AUTOR) ADVOGADO: ERACI NUNES CASTRO DA ROSA (OAB SC034324) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000561-35.2021.4.04.7216/SC (Pauta: 660) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

12/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 660

11/07/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2022, 13:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/03/2022, 14:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

07/03/2022, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/03/2022, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/02/2022, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/02/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/02/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/02/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/02/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

28/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2022, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2022, 21:17

Julgado procedente em parte o pedido

18/01/2022, 21:17

Conclusos para julgamento

13/07/2021, 13:50

Juntada de Petição

13/07/2021, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/07/2021, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/07/2021, 12:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Conclusos para decisão/despacho - 13/07/2021 11:48:02)

13/07/2021, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

13/07/2021, 11:50

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/07/2021, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

08/06/2021, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/05/2021, 21:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

08/05/2021, 23:59

Determinada a citação

28/04/2021, 09:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/04/2021, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 09:57

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2021, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

26/04/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

03/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 12:34

Distribuído por sorteio

22/03/2021, 19:00

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 17:01

SENTENÇA

•18/01/2022, 21:17

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2021, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2021, 12:34